“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo51.152 de 04/10/2006
Art. 5º - A largura da Bandeira Nacional hasteada no Palácio Boa Vista não deve ser menor que 1/7 (um sétimo) nem maior que 1/5 (um quinto) da altura do mastro que lhe é destinado, em cumprimento ao disposto no artigo 21 da Lei federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
Decreto Estadual de São Paulo51.614 de 27/02/2007
Art. 3º, II - o inciso X: "X - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas, 5 (cinco) de Encarregado, destinadas: a) 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento; b) 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Bragança Paulista, Campinas, Jundiaí e Mogi Guaçu, totalizando 4 (quatro);". (NR)...
Decreto Estadual de São Paulo65.796 de 16/06/2021
Art. 48, II - 5 (cinco) de Diretor Técnico de Divisão, sendo 1 (um) para cada um dos seguintes Centros:...
Decreto Estadual de São Paulo60.981 de 12/12/2014
Art. 25 - O Núcleo de Pessoal tem as atribuições previstas nos artigos 14 a 19 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 , observada a alteração efetuada pelo Decreto nº 58.372, de 5 de setembro de 2012 .
Decreto Estadual de São Paulo55.636 de 26/03/2010
Art. 23 - Proponentes inadimplentes e seus responsáveis assim declarados por aplicação inadequada dos recursos recebidos não poderão celebrar qualquer outro ajuste ou receber recursos do Governo do Estado por um período de 5 (anos).
Decreto Estadual de São Paulo68.525 de 16/05/2024
Art. 1º, I - bloco 20400 - planta DE-2.08.05.00/1E1-001 - Rev. 0 - Perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-1: linha 1-2, com 19,41m; linha 2-3, com 10,32m, e linha 3-4, com 107,76m, todas no alinhamento ímpar da Rua Cerro Corá; linha 4-5, com 4,38m, na curva de concordância entre a Rua Cerro Corá e a Rua Antonio Borba; linha 5-6, com 70,87m, e linha 6-7, com 34,80m, ambas no alinhamento da Rua Antonio Borba; linha 7-8, com 28,92m; linha 8-9, com 22,63m; linha 9-10, com 10,36m, e linha 10-11, com 1,36m, todas no alinhamento da Rua Pedro de Sousa Campos Filho; e linha 11-1, com 84,48m, confrontando com os imóveis n° 68 da Rua P...
Decreto Estadual de São Paulo60.297 de 27/03/2014
Art. 1º, I - o item 6 do § 3º-A: "6 - contribuinte classificado no código 3511-5/01 da CNAE, que gere energia elétrica ou térmica a partir de biomassa resultante da industrialização e de resíduos da cana-de-açúcar." (NR);...
Decreto Estadual de São Paulo69.234 de 28/12/2024
Art. 16 - A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com dispensa da realização de perícia médica oficial, desde que não ultrapasse 5 (cinco) dias corridos.