“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo52.719 de 14/02/2008
Art. 4º, I, b - pela a avaliação do desenvolvimento da escola, considerando a permanência e sucesso escolar - indicador estabelecido por meio da verificação das taxas da escola de aprovação, reprovação e abandono no ano de 2007, observados os tipos de ensino e período, considerando-se a taxa de aprovação traduzida em uma escala de 1 (um) a 5 (cinco) pontos, conforme Tabela 2 do Anexo deste decreto;...
Decreto Estadual de São Paulo50.092 de 06/10/2005
Art. 1º, I - em relação a veículos sujeitos a registro e licenciamento perante o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, até os dias indicados, observado o número final da placa, como segue: final 1: 09 (nove); final 2: 10 (dez); final 3: 11 (onze); final 4: 12 (doze); final 5: 13 (treze); final 6: 16 (dezesseis); final 7: 17 (dezessete); final 8: 18 (dezoito); final 9: 19 (dezenove); final 0: 20 (vinte);...
Decreto Estadual de São Paulo52.930 de 23/04/2008
Art. 2º, II, c - a medalha pende de uma fita de gorgorão de seda chamalotada de 33 mm (trinta e três milímetros), listada com a seguintes cores: no centro amarela com 11 mm (onze milímetros), ladeada por duas azuis com 5 mm (cinco milímetros) e nas extremidade duas listas vermelhas com 6 mm (seis milímetros) cada uma;...
Decreto Estadual de São Paulo68.221 de 15/12/2023
Art. 1º, §1º, b - outras áreas de titularidade ou posse do Município, mediante a apresentação da respectiva certidão imobiliária atualizada ou de instrumento jurídico que lhe garanta o uso do imóvel por prazo proporcional ao valor dos investimentos a serem feitos pelo Estado; 3. contemplará o Município com até 5 (cinco) conjuntos de equipamentos esportivos, por exercício.
Decreto Estadual de São Paulo65.263 de 20/10/2020
Art. 2º - O parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020 , passa a vigorar acrescido dos itens seguintes: "5. Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS; 6. DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.; 7. Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA; 8. Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP.".
Decreto Estadual de São Paulo66.421 de 03/01/2022
Art. 1º - No prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste decreto, deverão os servidores e empregados da Administração Pública estadual, assim como os militares do Estado, encaminhar, por via eletrônica, diretamente ao órgão setorial de recursos humanos da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado ou da entidade, conforme o caso:...
Decreto Estadual de São Paulo67.300 de 24/11/2022
Art. 2º - Fica acrescentada ao inciso II do artigo 71 do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006 , alterado pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51.916, de 20 de junho de 2007 , a alínea "t", com a seguinte redação: "t) Museu Afro Brasil "Emanoel Araujo" - Estado de São Paulo;".
Decreto Estadual de São Paulo60.070 de 15/01/2014
Art. 4º, §2º - A Câmara de Compensação Ambiental - CCA atestará o cumprimento do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA, o que deverá ser informado à CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo no prazo de até 5 (cinco) dias úteis de sua efetivação a fim de que possa instruir o processo de licenciamento ambiental.