“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo45.824 de 25/05/2001
Art. 1º, IV, b - reagentes para diagnósticos de malária, em qualquer suporte, 3822.00.90; (NR)"; XXXII - o § 3º do artigo 60 do Anexo I: "§ 3º - Este benefício vigorará até 30 de abril de 2003 (Convênio ICMS-14/01, cláusula segunda). (NR)"; XXXIII - o parágrafo único do artigo 61 do Anexo I: "Parágrafo único - Este benefício vigorará até 30 de abril de 2002 (Convênio ICMS-10/01, cláusula primeira, IV, "a"). (NR)"; XXXIV - o parágrafo único do artigo 65 do Anexo I: "Parágrafo único - Este benefício vigorará até 30 de abril de 2003 (Convênio ICMS-10/01, cláusula primeira, VI, "m"). (NR)"; XXXV - o parágrafo único do artigo 66 do Anexo I: "Parágrafo úni...
- Decreto Estadual de São Paulo69.507 de 30/04/2025
Art. 3º - O detalhamento da estrutura organizacional e das atribuições dos dirigentes das unidades administrativas de CCESP ou FCESP de nível inferior a 14 será feito em resolução do Secretário da Cultura, Economia e Indústria Criativas, observadas as diretrizes estabelecidas no artigo 4° do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024 .
- Decreto Estadual de São Paulo67.381 de 20/12/2022
Art. 4º, I - em 5 (cinco) parcelas: em março, maio, julho, agosto e setembro, para débitos iguais ou superiores a 10 UFESP;...
- Decreto Estadual de São Paulo60.273 de 20/03/2014
Art. 1º, I - planta DE-2.43.00.00/1E1-001 - RevA, com perímetro 1-2-3-4-5-6-28-27-26-25-24-23-22-21-20-1, bloco 20200, com área de 14.988,24m² (quatorze mil, novecentos e oitenta e oito metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), a saber: linha 1-2 (310,71m), linha 2-3 (68,44m) e linha 3-4 (60,07m), todas no alinhamento da Rua Pedro Taques Pires; linha 4-5 (12,13m), na curva de concordância entre a Rua Pedro Taques Pires e a Rua Cel. Dilermano Brisola; linha 5-6 (26,65m), no alinhamento da Rua Cel. Dilermano Brisola; linha 6-28 (102,11m) e linha 28-27 (52,72m), ambas confrontando com a área da CDHU...
- Decreto Estadual de São Paulo54.679 de 13/08/2009
Art. 2º, IV - à Tabela I do Anexo V, os códigos 5.667, 6.667 e 7.667, com as respectivas Notas Explicativas: "5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação (Ajuste SINIEF-5/09). Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente. 6.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo (Ajuste SI...
- Decreto Estadual de São Paulo48.196 de 30/10/2003
Art. 1º, I - em relação a veículos sujeitos a registro e licenciamento perante o órgão estadual de trânsito, até os dias indicados, observado o número final da placa, como segue: final 1: 7 (sete); final 2: 8 (oito); final 3: 9 (nove); final 4: 12 (doze); final 5: 13 (treze); final 6: 14 (quatorze); final 7: 15 (quinze); final 8: 16 (dezesseis); final 9: 19 (dezenove); final 0: 20 (vinte);...
- Decreto Estadual de São Paulo64.512 de 03/10/2019
Art. 1º, VII - do Anexo 5: "Classe CNAE 47.31-8, Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, Valor de W 2". (NR)...
- Decreto Estadual de São Paulo52.514 de 20/12/2007
Art. 4º, IV - na hipótese de contribuinte sujeito ao Regime do Simples Nacional, manter a relação de que trata o inciso II em arquivo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentar ao fisco, quando solicitado;...