“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo61.519 de 29/09/2015
Art. 2º - O estabelecimento paulista, exceto o indicado no inciso I do artigo 313-Z13 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, relativamente ao estoque de mercadorias relacionadas no § 5° existente no final do dia 29 de fevereiro de 2016, deverá:...
Decreto Estadual de São Paulo69.436 de 26/03/2025
Art. 4º - Nos termos do artigo 18 da Lei Complementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e do artigo 19 do Decreto n° 68.742, de 5 de agosto de 2024, alterado pelo Decreto nº 69.286, de 30 de dezembro de 2024, no âmbito da Secretaria de Esportes inexistem:...
Decreto Estadual de São Paulo63.877 de 30/11/2018
Art. 39, IV - 5 (cinco) de Diretor I, destinadas:...
Decreto Estadual de São Paulo69.339 de 04/02/2025
Art. 48, VI, a - os itens 1, 2, 4, 5, 6 e 8 a 10, todos da alínea "a", do inciso I, do artigo 42;...
Decreto Estadual de São Paulo59.621 de 18/10/2013
Art. 3º - O estabelecimento paulista, exceto o indicado no inciso I do artigo 313-W do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, relativamente ao estoque de mercadorias relacionadas no § 5° existente no final do dia 31 de outubro de 2013, deverá:...
Decreto Estadual de São Paulo46.744 de 03/05/2002
Art. 7º, Parágrafo Único - Fica transferida para a Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo a vinculação da Fundação Parque Zoológico do Estado de São Paulo. Retificação do D.O. de 4-5-2002 No Parágrafo único, leia-se como segue e não como constou:...
Decreto Estadual de São Paulo66.801 de 01/06/2022
Art. 1º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008 , com a redação dada pelo Decreto nº 64.235, de 13 de maio de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:...
Decreto Estadual de São Paulo51.319 de 30/11/2006
Art. 1º, §1º - O valor dos honorários será calculado de conformidade com o artigo 1º do Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994, alterado pelo Decreto nº 50.083, de 5 de outubro de 2005 .