“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo51.808 de 16/05/2007
Art. 1º, V - o § 4° do artigo 81 do Anexo I: "§ 4° - Em relação ao disposto nos itens 4, 5 e 6 do § 1°, este benefício terá aplicação até 31 de julho de 2007 (Convênio ICMS-48/07, cláusula primeira, XXV e XXVII)." (NR);...
- Decreto Estadual de São Paulo58.058 de 21/05/2012
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 43.759, de 5 de janeiro de 1999.
- Decreto Estadual de São Paulo50.905 de 26/06/2006
Art. 3º, II - a alínea "a" do inciso XVIII: "a) 13 (treze) de Escrivão de Polícia Chefe, destinadas: 1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento; 2. 1 (uma) à Divisão de Homicídios; 3. 1 (uma) à Divisão de Proteção à Pessoa; 4. 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão de Homicídios, totalizando 5 (cinco); 5. 1 (uma) ao Grupo Especial de Investigações de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Divisão de Homicídios; 6. 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão de Proteção à Pessoa, totalizando 4 (quatro);". (NR)...
- Decreto Estadual de São Paulo50.904 de 26/06/2006
Art. 3º, II - a alínea "a" do inciso XVIII: "a - 13 (treze) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas: 1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento; 2. 1 (uma) à Divisão de Homicídios; 3. 1 (uma) à Divisão de Proteção à Pessoa; 4. 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão de Homicídios, totalizando 5 (cinco); 5. 1 (uma) ao Grupo Especial de Investigações de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Divisão de Homicídios; 6. 1 (uma) à cada uma das Delegacias de Polícia da Divisão de Proteção à Pessoa, totalizando 4 (quatro);". (NR)...
- Decreto Estadual de São Paulo58.809 de 27/12/2012
Art. 1º, I - os itens 5, 9 e 11 do § 1º do artigo 313-Z11: "5 - aparelhos para filtrar ou depurar água, exceto os elétricos, 8421.21.00;" (NR); "9 - máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta pressão, 8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90;" (NR); "11 - ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do artigo 54 e as furadeiras elétricas classificadas na NCM 8467.21.00, 84.67;" (NR).
- Decreto Estadual de São Paulo67.034 de 11/08/2022
Art. 2º - O artigo 1º do Decreto nº 66.635, de 5 de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - Os anexos II e III a que se referem os artigos 1º e 2º do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017 , passam a vigorar nos termos do Anexo que integra este decreto.".(NR)...
- Decreto Estadual de São Paulo67.231 de 03/11/2022
Art. 1º, XVI - Planta DE-2.41.06.00/1E1-100 - Rev. 0 - Perímetro 1-2-3-4-5-6-1, bloco 20258, com área de 526,00m² (quinhentos e vinte e seis metros quadrados), a saber: linha 1-2 (2,95m), linha 2-3 (39,23m), linha 3-4 (0,95m), linha 4-5 (28,48m), linha 5-6 (3,93m) e linha 6-1 (17,15m), todas confrontando com os imóveis da Rua sem nome;...
- Decreto Estadual de São Paulo59.981 de 19/12/2013
Art. 2º, II, b - 7 (sete) de Encarregado de Equipe, destinadas: 1. 5 (cinco) às Equipes Básicas de Operações da 1ª Delegacia de Polícia, da Divisão de Crimes de Trânsito; 2. 2 (duas) às Equipes Básicas de Operações da 2ª Delegacia de Polícia, da Divisão de Crimes de Trânsito.