“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de São Paulo52.600 de 28/12/2007
Art. 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelos Anexos I e II, de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 51.636, de 09 de março de 2007, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Decreto Estadual de São Paulo52.597 de 28/12/2007
Art. 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelos Anexos I e II, de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 51.636, de 09 de março de 2007, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Decreto Estadual de São Paulo52.598 de 28/12/2007
Art. 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelos Anexos I e II, de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 51.636, de 09 de março de 2007, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
Decreto Estadual de São Paulo58.813 de 27/12/2012
Art. 2º, c - PDC 5 (PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DOS RECURSOS HÍDRICOS) aplicação de 10% a 30% do arrecadado anualmente, correspondendo a até 100,0% do investimento necessário para as ações definidas como prioritárias, estimado pelo Plano de Bacia em R$ 660.000,00.
Decreto Estadual de São Paulo56.307 de 21/10/2010
Art. 4º - Caberá ao Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência designar os membros do Grupo de Trabalho, devendo as indicações serem encaminhadas àquela Pasta no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste decreto.
Decreto Estadual de São Paulo52.047 de 09/08/2007
Art. 13, XI, d - manter contatos com: 1. exportadores e importadores; 2. agentes de carga e transportadores; 3. a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e as unidades a ela vinculadas; 4. a Receita Federal; 5. outros órgãos envolvidos com comércio exterior;...
Decreto Estadual de São Paulo52.973 de 12/05/2008
Art. 5º, I - garantir que os procedimentos, fluxos e condições de atendimento e critérios de elegibilidade obedeçam ao disposto na Portaria nº 818, de 5 de junho de 2001, do Ministério de Saúde, bem assim à Política Nacional de Humanização Hospitalar;...
Decreto Estadual de São Paulo64.179 de 11/04/2019
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso IV e o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 61.115, de 5 de fevereiro de 2015 .