“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal
- Decreto246 de 29/10/1991
Art. 2º - A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: Norte/Leste: Partindo do Marco 10, de coordenadas geográficas 05º27'53,184" e 45º49'10,409"WGr., segue por uma linha reta com azimute e distância de 50º27'30,4" e 2.548,06 metros até o Marco 11, de coordenadas geográficas 05º27'00,445"S e 45º48'06,486"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 60º53'25,4" e 2.118,11 metros até o Marco 12 de coordenadas geográficas 05º26'26,969"S e 45º47'06,308"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e dis...
- Decreto314 de 29/10/1991
Art. 2º - A Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco 1 de coordenadas geográficas aproximadas 21º33'34,5"S e 50º19'36,1"WGr., localizado no bordo direito de um caminho e na confrontação da propriedade do Sr. Ubirajara, segue pelo citado caminho na direção da estrada municipal que dá acesso às Cidades de Braúna e Luisiana, com uma distância de 2.253,93 metros, até o Ponto 8 de coordenadas geográficas aproximadas 21º33'12,4"S e 50º18'28,3"WGr. Leste: Do ponto antes descrito, segue por uma linha reta com azimute e distância de 188º19'15,9" e 32,56 met...
- DecretoDecreto de 11 de Maio de 2016
Art. 2º, §1° - Inicia-se o perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas - c.g.a. 58º49'53,53"W 5º39'11,42"S, localizado na confluência do rio Abacaxis com um afluente da margem esquerda, sem denominação; deste, segue a montante pela margem direita do referido afluente até o ponto 2, de c.g.a. 58º51'47,477"W 5º39'48,58"S; deste, segue em linha reta até o ponto 3, de c.g.a. 58º55'15,238"W 5º41'32,864"S, localizado no Igarapé do Coatá; deste, segue em linha reta até o ponto 4, de c.g.a. 59º13'43,04"W 5º5
- DecretoDecreto de 30 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazendas Virgilândia (parte), Santo Antônio das Palmeiras (parte) e Água Clara, com área total de 11.614,9472 ha (onze mil, seiscentos e quatorze hectares, noventa e quatro ares e setenta e dois centiares), situado no Município de Formosa GO, objeto das Matrículas nºs R.1-M-617, fl. 17, do Livro 2-C; R.1-M-666, fl. 66, do Livro 2-C; R.1-M-667, fl. 67, do Livro 2-C; R.1-M...
- DecretoDecreto de 01 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica autorizada a doação ao Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, do imóvel denominado gleba "São Pedro", Setor 1, Lotes 16A e 16B, situado no perímetro urbano do mesmo município, com área total de 36,4311ha (trinta e seis hectares, quarenta e três ares e onze centiares), com os seguintes limites e confrontações: Lote 16A ao NORTE: lote 17, lote 15, Igarapé São Francisco; ESTE: lote 15, Igarapé São Francisco; SUL: Igarapé São Francisco, Rodovia BR=364; OESTE: Rodovia BR=364, lote 17, com a seguinte descrição do perímetro: "partindo do marco M-33, definido pelas coordenadas geográficas, latitude de 07º43'19",5
- Decreto93.976 de 27/01/1987
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo, tem o seguinte perímetro: inicia no ponto 1, de coordenadas UTM: E=468.660m e N=9.496.220m, referidas, respectivamente, ao meridiano central 39ºWGr, e ao Equador, situado na margem direita de uma estrada, que liga o imóvel à Fazenda Lagoa Verde; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José de Souza Jucá e da Fazenda Lagoa Verde, com azimute plano de 91º00' e distância de 2.610m, até o ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Arquidiocese de Fortaleza e da Fazenda Ipueira da Vaca, com azimute plano de 125º30' e distância de 2.040m, até o ponto 3; deste, segu...
- Decreto93.916 de 13/01/1987
Seção - 1) FAIXA DO GASODUTO , com aproximadamente 230,987,28 m 2 de 12,00 m de largura e 19.248,94 m de extensão, tendo início no vértice V.0, situado no eixo da referida faixa cujas coordenadas topográficas são N=9.405.063,4861 e E=735.277,5046, com azimute 299º08'57" e distância de 3.544,81 m, chega-se ao vértice V.1 de coordenadas N=9.406.790,1187 e E=732.181,6363, com azimute 310º32'23" e distância de 2.731,16 m, chega-se ao vértice V.2 de coordenadas N=9.408.565,3123 e E=730.106,0814, com azimute 305º23'41" e distância de 581,04 m, chega-se ao vértice V.3 de coorde...
- Decreto636 de 24/08/1992
Art. 1º - Os artigos do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, a seguir enumerados, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 250 O prazo de suspensão das obrigações fiscais pela aplicação dos regimes aduaneiros especiais será de até um ano, podendo ser prorrogado a juízo da autoridade aduaneira, por período não superior, no total, a cinco anos, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo (Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, art. 71, alterado pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988, art. 1º). § 1º A título excepcional, em casos devidamente justificados,...