“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal
- Decreto8.509 de 25/08/2015
Art. 1º - São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 8.286, de 4 de julho de 2014 , nº 8.267, de 18 de junho de 2014 , nº 8.227, de 22 de abril de 2014 , nº 8.206, de 13 de março de 2014 , nº 8.173, de 26 de dezembro de 2013 , nº 8.152, de 12 de dezembro de 2013 , nº 8.113, de 30 de setembro de 2013 , nº 8.110, de 30 de setembro de 2013 , nº 8.032, de 25 de junho de 2013 , nº 8.022, de 31 de maio de 2013 , nº 7.991, de 24 de abril de 2013 , nº 7.980, de 8 de abril de ...
- Decreto8.267 de 18/06/2014
Art. 1º - São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo a este Decreto, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 8.227, de 22 de abril de 2014, nº 8.206, de 13 de março de 2014, nº 8.173, de 26 de dezembro de 2013, nº 8.152, de 12 de dezembro de 2013, nº 8.113, de 30 de setembro de 2013, nº 8.110, de 30 de setembro de 2013, nº 8.032, de 25 de junho de 2013, nº 8.022, de 31 de maio de 2013, nº 7.991, de 24 de abril de 2013, nº 7.980, de 8 de abril de 2013, nº 7.967, de 22 de março de 2013, nº 7.893, de 24 de janeiro de 2013, nº...
- Decreto285 de 29/10/1991
Art. 2º - A Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: A presente descrição perimétrica inicia-se no Ponto Digitalizado D-140 de coordenadas geográficas 23º37'48,464"S e 50º55'23,432"WGr., situado na confluência do Ribeirão do Pinhal com o Rio Tibaji. Daí, segue pelo citado ribeirão, a montante, até a sua cabeceira, com uma distância de 10.239,68 metros, alcançando o Marco M-1 de coordenadas geográficas 23º39'02,548"S e 50º50'58,301"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 59º39'17" e 324,72 metros, até o Marco M-2 de coordenada...
- Decreto2.480 de 02/02/1998
Art. 2º - A Floresta Nacional do Itacaiunas tem as coordenadas geográficas aproximadas dos vértices a seguir indicados: perímetro 219.900,00 metros. Partindo do Ponto P-1, de coordenadas geográficas 50º30’32"WGr e 5º52’38"Sul, cravado na foz do Rio Cinzento, com a margem esquerda do Rio Itacaiunas; deste, segue-se a montante do Rio Itacaiunas pela sua citada margem no sentido geral sudoeste numa distância de aproximadamente 30.000,00m (trinta mil metros) até o ponto P-2 de coordenadas geográficas 50º44’10"WGr e 05º57’49"Sul, situada na foz do Rio Aquiri, com a margem esquerda do Rio Itacaiunas; dest...
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 2009
Art. 1º - Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 5º, inciso XXIV, e 216, § 1º, da Constituição, e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os imóveis sob domínio válido abrangidos pelo "Território Quilombola Santa Joana", com área de mil, cento e noventa e seis hectares, oitenta e quatro ares e vinte e quatro centiares, situado no Município de Codó, Estado do Maranhão, com o seguinte perímetro: partindo do M-0, de coordenadas UTM - 614.856,52 E e 9.492.284,56 N, situado na divisa das terras do Sr. Moiséis/Sr. Reinaldo, segue por linhas secas, confro...
- Decreto257 de 29/10/1991
Art. 2º - A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco 4 de coordenadas geográficas 3º28'03,050"N e 59º50'40,825"WGr., localizado no bordo direito da rodovia sentido Boa Vista Conceição do Maú e na confrontação da Fazenda São Lourenço; segue por linha reta com azimute e distância de 74º07'19,7" e 759,10 metros, até o Marco 6-A de coordenadas geográficas 3º28'09,877"N e 59º50'17,210"WGr.; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 81º38'55,3" e 466,61 metros, até o Marco 5 de coordenadas geográficas 3º28'1...
- DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1992
Art. 2º - A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: partindo do Marco MC-1 de coordenadas geográficas 09º07'45,59"S e 72º57'10,41"WGr., localizado na cabeceira do Igarapé Artur, próximo do limite internacional Brasil/Peru, segue pelo citado igarapé, a jusante até o Marco MC-2 de coordenadas geográficas 09º08'45,10"S e 72º54'22,70"WGr., localizado na confluência com o Rio Amônea; daí, segue por este, a montante até o Marco MC-3 de coordenadas geográficas 09º09'26,20"S e 72º54'04,50"WGr., localizado na confluência com o Igarapé Montevideo de Baixo; daí, segu...
- Decreto11.850 de 06/03/1943
Art. 1º - Ficam criadas 104 funções de Auxiliar de tráfego tabelas suplementares do pessoal extranumerário-mensalistas das Diretorias Regionais do Departamento dos Correios e Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas, abaixo relacionadas: departamento dos correios e telégrafos diretoria regional de alagoas Tabela suplementar 2 - Auxiliar de Tráfego - Referência XI. diretoria regional do amazonas e do acre Tabela suplementar 6 - Auxiliar de Tráfego - Referência XI. diretoria regional do amazonas e do acre Tabela suplementar 6 - Auxiliar de Tráfego - Referência XI. diretoria regional da bahia Tabela suplementar 10 - Auxiliar de Tráfego - Referê...