“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Legislação Federal
- Decreto92.910 de 09/07/1986
Art. 2º - A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da Planta de Situação nº 431.120-A, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27100.000199/86-01, e delimitada pelo perímetro assim descrito: - tem início no ponto 1, localizado na interseção da cerca divisa de propriedade da Rede Ferroviária Federal S.A. com a lateral norte da faixa da linha de transmissão ETD Vila Medeiros - ETD Penha; segue por esta lateral em direção sudoeste com o rumo SW 88º41'42", na distância de 11,25 metros, até o ponto 2; defl...
- Decreto94.970 de 25/09/1987
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas geográficas longitude 54º48'24"WGr e latitude 14º37'02"S, na encosta da Serra Azul e na divisa das terras de Thiago José de Oliveira e Jaime Segundino Hipólito, segue com o azimute magnético de 168º30' e distância de 3.300m, até o marco 2; daí, segue com o azimute magnético de 180º00' e distância de 2.300m, até o marco 3; do marco 1 ao marco 3, divisando com Thiago José de Oliveira e Jaime Segundino Hipólito; daí, segue com o azimute magnético de 257º36' e distância de 3.080m, divisando com Artur Ferreira Coelho Neto até o marc...
- Decreto96.258 de 30/06/1988
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 39º00'09"WGr e latitude 14º20'40"S, situado na foz do Rio Jeribucassu; daí, segue no sentido sul, acompanhando a faixa de domínio dos terrenos de marinha, confrontando com o Oceano Atlântico, com a distância de 4.400m, até o ponto 2, situado na divisa de terras de Benedito; daí, segue por linha seca, confrontando com terras de Benedito, Arlindo e Rolon Dias, com azimute de 282º00' e distância de 4.100m até o ponto 3, situado na divisa de terras da Fazenda Nova Esperança, daí segue por linhas secas, confrontando com terras d...
- Decreto7.893 de 24/01/2013
Art. 1º - São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 7.868, de 19 de dezembro de 2012, nº 7.836, de 9 de novembro de 2012, nº 7.804, de 13 de setembro de 2012 , nº 7.745, de 5 de junho de 2012 , nº 7.720, de 16 de abril de 2012 , nº 7.662, de 28 de dezembro de 2011 , nº 7.625, de 24 de novembro de 2011 , nº 7.576, de 11 de outubro de 2011 , nº 7.488, de 24 de maio de 2011 , nº 7.369, de 26 de novembro de 2010 , nº 7.211, de 11 de junho de 2010 , nº 7.157, ...
- Decreto75.399 de 19/02/1975
Art. 3º - As classes integrantes das Categorias Funcionais previstas no artigo anterior distribuir-se-ão, de conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, em 7 (sete) níveis hierárquicos, na forma do Anexo, com as seguintes características: Nível 7 - Atividades de planejamento, supervisão, coordenação, controle e assessoramento, para as quais é exigido diploma de conclusão de curso superior compatível com as áreas de Deteção, Telecomunicações, Meteorologia Aeronáutica Cálculo e Informações Aeronáuticas, e habilitação em curso ou estágio de especialização, a nível equivalente, fiscalizad...
- Decreto90.348 de 23/10/1984
Seção - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 38, de 26 de janeiro de 1960 Entidade: EMISSORA RIO SÃO FRANCISCO LTDA. Cidade: Penedo Unidade da Federação: Alagoas - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 852, de 7 de outubro de 1948 Entidade: RÁDIO CULTURA DE SETE LAGOAS LTDA. Cidade: Sete Lagoas Unidade da Federação: Minas Gerais - Ato de outorga: Portaria MJMI nº 306-B, de 25 junho de 1962 Entidade: SOCIEDADE RÁDIO FRUTAL LTDA. Cidade: Frutal Unidade da Federação: Minas Gerais - Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 435, de 04 de julho de 1958 Entidade: SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE CORUMBÁ LTDA. Cidade: Corumbá Unidade da Federação:...
- Decreto92.239 de 30/12/1985
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, de coordenadas UTM E = 263.660m e N = 7.060.500m, referidas ao MC 51ºWGr, segue por linha seca, confrontando com o lote colonial nº 170, propriedade de Angelino Gomes de Oliveira, com azimute de 155º00' e distância de 900m, até o marco 2, cravado na margem direita do imóvel Sanga Azul; deste, segue pela referida sanga, à jusante, e pelo Lajeado Araçá, com distância de 1.000m e 600m, respectivamente, até o marco 3, cravado na margem direita do Lajeado Araçá; deste, segue por linha seca, confrontando com os lotes coloniais nºs...
- Decreto95.763 de 02/03/1988
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 38º52'09"WGr e 3º43'54" de latitude Sul, situado em terras de Francisco Rodrigues, segue por linha reta, confrontando com terras de Francisco Rodrigues, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 173º16'06" e 1.576,82 m, até o ponto 2; 69º43'05" e 3.452,96 m, até o ponto 3; deste, segue pela margem esquerda do Rio Cauípe, no sentido jusante à montante, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 219º32'18" e 3.343,88m, até o ponto 4; 140º04'35" e 2.112,29m, até o ...