“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Decisões
- Jurisprudência - STF1191049 de 27/05/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito a creditamento. Regime monofásico. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. 5. Ausência de argumentos suficientes a infirmar a decisão recorrida. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
- Jurisprudência - STF1164589 de 01/04/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. Servidor público. Incorporação de verba. Natureza. 3. Matéria local. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Súmula 280 do STF. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Majoração dos honorários advocatícios em 20% 5. Agravo regimental desprovido.
- Jurisprudência - STF1288635 de 06/04/2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito administrativo. 3. Servidor público municipal. Férias-prêmio. Concessão. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. Súmulas 279 e 280. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
- Jurisprudência - STF1406877 de 16/03/2023
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e deixou de aplicar o art. 85, § 11, do CPC/2015, em razão da sucumbência recíproca (eDOC 5, p. 9) fixada na instância de origem, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 3.3.2023 a 10.3.2023.
- Jurisprudência - STF855160 de 28/02/2019
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 3. Efeitos infringentes. Não configuração de situação excepcional. Impossibilidade. 4. Modulação de efeitos. Não aplicável aos casos concretos. 5. Embargos protelatórios. Imposição de multa. 6. Embargos de declaração rejeitados.
- Jurisprudência - STF642553 de 02/09/2011
Constitucional. 2. Direito Processual Penal. 3. Competência. 4. Manutenção da prerrogativa de foro para magistrados que não mais exercem o cargo em razão de aposentadoria. 5. Violação dos artigos 5º, LIII, LIV e LV; 93, IX; 95, I; e 105, I, 'a', da Constituição Federal. 6. Repercussão geral reconhecida.
- Jurisprudência - STF596492 de 16/04/2010
Acórdãos citados: RE 413250 AgR, RE 439191 ED, RE 447461 AgR, RE 583747, RE 584608, RE 584479, RE 588944, AI 648816 AgR, AI 659673 AgR. - Decisão monocrática citada: RE 598363. Número de páginas: 5. Análise: 27/04/2010, SEV. Revisão: 17/05/2010, MMR. Alteração: 29/09/2011, MMR.
- Jurisprudência - STF1137352 de 06/08/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Servidor público. Atualização de quintos incorporados. 4. Matéria debatida no Tribunal de origem restringe-se ao âmbito infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Verba honorária majorada em 10%.