Jurisprudência STF 642553 de 02 de Setembro de 2011

Título

RE 642553 RG

Classe processual

REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator

GILMAR MENDES

Data de julgamento

30/06/2011

Data de publicação

02/09/2011

Orgão julgador

Tribunal Pleno

Publicação

DJe-169 DIVULG 01-09-2011 PUBLIC 02-09-2011 EMENT VOL-02579-02 PP-00144 RT v. 100, n. 914, 2011, p. 459-463

Partes

RECTE.(S) : J V T ADV.(A/S) : JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO RECTE.(S) : F G P ADV.(A/S) : JOSÉ GERARDO GROSSI RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : A M S ADV.(A/S) : EDSON RIBEIRO INTDO.(A/S) : A F DE S ADV.(A/S) : VALTAZAR MACHADO INTDO.(A/S) : A V ADV.(A/S) : GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO INTDO.(A/S) : B P S ADV.(A/S) : VALTER FERREIRA XAVIER FILHO INTDO.(A/S) : C DE S P ADV.(A/S) : JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN INTDO.(A/S) : D A V ADV.(A/S) : JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO INTDO.(A/S) : D S P A INTDO.(A/S) : E S DE S ADV.(A/S) : ANTÔNIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA INTDO.(A/S) : E J D ADV.(A/S) : JONAS MODESTO DA CRUZ INTDO.(A/S) : F S M ADV.(A/S) : CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO INTDO.(A/S) : F C J ADV.(A/S) : ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES INTDO.(A/S) : F J P DE M ADV.(A/S) : LEONARDO PEREIRA DA SILVA INTDO.(A/S) : F L S P ADV.(A/S) : CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO INTDO.(A/S) : G L M F ADV.(A/S) : RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH INTDO.(A/S) : H R M A ADV.(A/S) : VICTOR BELIZÁRIO COUTO INTDO.(A/S) : J E R L ADV.(A/S) : ARILDO RAMALHO MARQUES INTDO.(A/S) : L P S P ADV.(A/S) : VALTER FERREIRA XAVIER FILHO INTDO.(A/S) : L S P C ADV.(A/S) : WILLER TOMAZ DE SOUZA INTDO.(A/S) : L S F INTDO.(A/S) : P G D ADV.(A/S) : JONAS MODESTO DA CRUZ INTDO.(A/S) : P C P ADV.(A/S) : FLAVIO JANIQUES DE LIMA INTDO.(A/S) : P S ADV.(A/S) : EDSON RIBEIRO INTDO.(A/S) : R S P ADV.(A/S) : JUNO ÁVILA INTDO.(A/S) : R L A ADV.(A/S) : CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO

Ementa

Constitucional. 2. Direito Processual Penal. 3. Competência. 4. Manutenção da prerrogativa de foro para magistrados que não mais exercem o cargo em razão de aposentadoria. 5. Violação dos artigos 5º, LIII, LIV e LV; 93, IX; 95, I; e 105, I, 'a', da Constituição Federal. 6. Repercussão geral reconhecida.

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Ministro GILMAR MENDES Relator

Indexação

- VIDE EMENTA.

Legislação

LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00053 INC-00054 INC-00055 ART-00093 INC-00009 ART-00095 INC-00001 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00105 LET-1 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Tema

453 - Manutenção de prerrogativa de foro a magistrados aposentados.

Observação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO NO RE 549560. Número de páginas: 10. Análise: 23/09/2011, MMR. Revisão: 27/09/2011, KBP. Alteração: 30/09/2011, MMR.