“了困境。最后张某被法院判了三年有期徒刑，并处罚金5万元。这个案子暴露了企业对用户信息保护管理不严的问题，” em Decisões

Jurisprudência - STF1216970 de 23/09/2020
A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos declaratórios e deu-lhes provimento, em relação à multa, para reduzir o percentual de 5% para 1% do valor da causa devidamente corrigido, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.9.2020 a 14.9.2020.
Jurisprudência - STF1220263 de 02/04/2020
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. ICMS-importação. Base de cálculo. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental. Verba honorária majorada em 10%.
Jurisprudência - STF1332639 de 20/09/2021
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC/2015), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 3.9.2021 a 14.9.2021.
Jurisprudência - STF1356420 de 04/04/2022
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC/2015), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.3.2022 a 25.3.2022.
Jurisprudência - STF1253229 de 16/11/2020
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 1.021, § 4º, do CPC, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020.
Jurisprudência - STF1295437 de 02/06/2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. 3. Competência para autorizar a disponibilidade de caixa em instituição financeira privada. Necessidade de edição de lei nacional. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental.
Jurisprudência - STF1298791 de 29/04/2022
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4°, do CPC/2015), nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.4.2022 a 26.4.2022.
Jurisprudência - STF588954 de 13/11/2009
Em julgamento posterior (RE 588954 RG2JULG, DJe de 23/10/2023), o Tribunal reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão. - Acórdão citado: ADI 2325. Número de páginas: 5. Análise: 23/11/2009, IMC. Revisão: 11/12/2009, JBM. Alteração: 29/09/2011, MMR.