Jurisprudência STF 1216970 de 23 de Setembro de 2020

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Título

ARE 1216970 AgR-ED

Classe processual

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator

MARCO AURÉLIO

Data de julgamento

15/09/2020

Data de publicação

23/09/2020

Orgão julgador

Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 22-09-2020 PUBLIC 23-09-2020

Partes

EMBTE.(S) : SOILA BARBOSA EMBTE.(S) : SOLANGE CRISTINY DE MELO TORRES BASTOS EMBTE.(S) : SOLANGE PAULO GONSAGA DA SILVA EMBTE.(S) : SUELI APARECIDA RODRIGUES DA SILVA EMBTE.(S) : SUZANA MARIKO NAKAU AZUMA EMBTE.(S) : TANIA CHRISTINA FERNANDES GONCALVES EMBTE.(S) : TELMA LUCIA COSTA PEREIRA EMBTE.(S) : TEMOTE HUKUHARA EMBTE.(S) : TERESA CRISTINA DE FREITAS BUARQUE EMBTE.(S) : TOMOKO TAKIKAWA EMBTE.(S) : VALDIRENE APARECIDA DE ASSIS EMBTE.(S) : VALMIR ARAUJO DA CUNHA EMBTE.(S) : VALMIR LEONCIO DA SILVA EMBTE.(S) : VENERANDA LINHARES D'AGOSTINI EMBTE.(S) : CARLA PINHEIRO SILVA EMBTE.(S) : YELMO ZENKO JUNIOR ADV.(A/S) : MARCIO CAMMAROSANO ADV.(A/S) : FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI ADV.(A/S) : WASSILA CALEIRO ABBUD ADV.(A/S) : FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA ADV.(A/S) : MARILDA DE PAULA SILVEIRA ADV.(A/S) : DANIEL DE CASTRO MAGALHAES ADV.(A/S) : BARBARA MENDES LOBO AMARAL ADV.(A/S) : RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA ADV.(A/S) : HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA ADV.(A/S) : THIAGO BARRA DE SOUZA ADV.(A/S) : ERICK GONCALVES AFONSO MAUES ADV.(A/S) : MARIA GABRIELA LOPES DE MACEDO ADV.(A/S) : MARTA INGRID DA SILVA TEODORO EMBDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EMBDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : MARIA HERMINIA PENTEADO PACHECO E SILVA MOCCIA

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Uma vez constatada omissão, impõe-se o acolhimento do pedido formulado em embargos de declaração.

Decisão

A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos declaratórios e deu-lhes provimento, em relação à multa, para reduzir o percentual de 5% para 1% do valor da causa devidamente corrigido, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.9.2020 a 14.9.2020.

Indexação

- VIDE EMENTA.

Legislação

LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Observação

- Acórdão(s) citado(s): (APLICAÇÃO DE MULTA, REDUÇÃO, VALOR) ARE 893216 AgR-ED (1ªT), ARE 895868 AgR-ED (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 20/01/2021, MJC.