“中国华能集团co₂捕集” em Legislação Estadual
- Lei Estadual de Minas Gerais6.754 de 12/12/1975
Art. 4º - O Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDEURB terá valor suficiente para cobrir, sob a forma de financiamento ou subsídio, a parcela dos investimentos urbanos não financiada por organismos internacionais ou federais, em esquema de co-participação.
- Lei Estadual de Minas Gerais15.959 de 29/12/2005
Art. 1º, §2º - Poderão ser inscritos como co-titulares no Cadastro de Produtor Rural o cônjuge ou companheiro do titular, seus ascendentes, seus filhos e respectivos cônjuges ou companheiros, todos maiores de dezesseis anos e efetivamente integrados no mesmo núcleo familiar, desde que desenvolvam atividades de exploração agropecuária em regime de economia familiar.
- Lei Estadual de Minas Gerais4.337 de 30/12/1966
Art. 95, Parágrafo Único - Nas transmissões e cessões que se efetuarem sem o pagamento do imposto devido, ficam solidariamente responsáveis por esse pagamento o transmitente e o adquirente, o cedente e o cessionário, os co-herdeiros e o inventariante, conforme for o caso.
- Lei Estadual de Minas Gerais11.660 de 02/12/1994
Art. 24, Parágrafo Único - – A nomeação para os cargos de Bailarino, códigos FCS-CO-E-27, 28 e 29, criados no Quadro I do Quadro de Pessoal a que se refere o "caput" deste artigo dependerá de processo seletivo, na forma fixada pela Fundação.
- Decreto Estadual de São Paulo62.865 de 03/10/2017
Art. 1º, XCIII - Área "CO", a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000270-168.295-020-D02/029, localiza-se entre as estacas 1587+14,109m e 1592+6,379m, equivalente ao intervalo entre o km 200+774,977m e o km 200+867,247m, do lado direito do eixo de projeto da SP-270, Rodovia Raposo Tavares, Município e Comarca de Angatuba, tendo suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas N=7.395.554,398m e E=769.682,524m e pelos segmentos "1-2" com azimute de 264°43'50" e distância de 95,71m; "2-3com azimute de 0°25'50" e distância de 21,22m; "3-4" com azimute de 128°39'07" e distância de 15,23m; "4-5" com azimute d...
- Lei Estadual de Minas Gerais7.066 de 13/09/1977
Art. 19, §2º - – Fica o Poder Executivo autorizado a extinguir 3 (três) cargos da classe de Co-Piloto de Avião (EX-25) 1 (um) da classe de Mecânico de Manutenção de Aeronaves (EX-26) e 4 (quatro) da classe de Auxiliar de Manutenção de Aeronaves (EX-27).
- Lei Estadual de Minas Gerais11.258 de 28/10/1993
Art. 21 - Ficam criados, no Quadro Setorial de lotação da Fundação Clóvis Salgado, constante no Anexo V a que se refere o artigo 32 da Lei nº 11.179, de 10 de agosto de 1993, 3 (três) cargos de Assessor, de recrutamento amplo, código FCS-CO-06.
- Lei Estadual de Minas Gerais5.430 de 21/05/1970
Art. 5º, II - pela doação dos direitos, quotas-ideais ou domínio que a Associação Comercial e Industrial de São Sebastião do Paraíso e outros co-proprietários exerçam sobre o imóvel, no principal ou seus acessórios, do prédio em que funcionou a antiga Escola de Odontologia e Farmácia daquela Cidade;...