“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

• Lei Estadual do Paraná22.034 de 25/06/2024

  Curitiba, 24 de junho de 2024.

• Lei Estadual do Paraná22.076 de 23/07/2024

  Palácio do Governo, em 23 de julho de 2024.

• Lei Estadual do Paraná22.056 de 04/07/2024

  Palácio do Governo, em 4 de julho de 2024.

• Lei Estadual do Paraná21.925 de 09/04/2024

  Palácio do Governo, em 9 de abril de 2024.

• Lei Estadual do Paraná22.085 de 05/08/2024

  Art. 1º - Reajusta pelo percentual de 8,03% (oito vírgula zero três por cento), em três parcelas iguais de 2,61% (dois vírgula sessenta e um por cento) aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2024, 1º de julho de 2024 e 1º de novembro de 2024:...

• Lei Estadual do Paraná22.158 de 25/10/2024

  Palácio do Governo, em 25 de outubro de 2024.

• Lei Estadual do Paraná22.283 de 17/12/2024

  Palácio do Governo, em 17 de dezembro de 2024.

• Lei Estadual do Paraná22.089 de 07/08/2024

  Curitiba, 7 de agosto de 2024.

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