“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais48.861 de 15/07/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.861 de 15 de julho de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.756 de 02/01/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.756 de 02 de janeiro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.919 de 17/10/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.919 de 17 de outubro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.930 de 30/10/2024
Art. 6º - – Para o ano de 2024, a opção prevista no art. 153-B do Decreto nº 48.589, de 2023, poderá ser feita até 30 de novembro de 2024, produzindo efeitos retroativos a partir de 1º de novembro de 2024.
Decreto Estadual de Minas Gerais216 de 13/03/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 21, de 18 de fevereiro de 2024, publicado em 19 de fevereiro de 2024, do Prefeito Municipal de Turmalina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto Estadual de Minas Gerais238 de 21/03/2024
Art. 1º - – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 233, de 22 de fevereiro de 2024, publicado em 23 de fevereiro de 2024, da Prefeita Municipal de Ibiaí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.
Decreto Estadual de Minas Gerais879 de 12/12/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 879 de 12 de dezembro de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais325 de 06/05/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 325 de 06 de maio de 2024...