“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais48.843 de 13/06/2024
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAD 3.190,64 3.190,39 0,36 FGD 1.443,46 1.442,58 2,32 GTED 713,00 713,00 0,00 (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.924, de 18/10/2024, em vigor a partir de 24/10/2024.) (Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.924, de 18/10/2024, em vigor a partir de 24/10/2024.) =========================================================...
Decreto Estadual de Minas Gerais405 de 11/06/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 405 de 11 de junho de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais241 de 21/03/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 241 de 21 de março de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais646 de 10/09/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$96.189.722,56. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto art. 9º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024, e na Lei nº 24.725, de 14 de maio de 2024, DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais668 de 24/09/2024
Abre crédito suplementar no valor de R$38.758.456,64. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 24.678, de 17 de janeiro de 2024, e na Lei nº 24.725, de 14 de maio de 2024, DECRETA:...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.866 de 19/07/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 48.866 de 19 de julho de 2024...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.947 de 29/11/2024
Art. 2º - – Este decreto entra em vigor em 3 de dezembro de 2024.
Decreto Estadual de Minas Gerais541 de 01/08/2024
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 541 de 01 de agosto de 2024...