“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal
- Decreto5.610 de 12/12/2005
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no § 1º do art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, DECRETA:...
- Decreto5.578 de 08/11/2005
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no § 1º do art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, DECRETA:...
- Decreto6.568 de 16/09/2008
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e Considerando o disposto nas Resoluções nº 1521, de 22 de dezembro de 2003, 1532, de 12 de março de 2004, 1683, de 13 de junho de 2006, e 1731, de 20 de dezembro de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, respectivamente, pelos Decretos nº 4.995, de 19 de fevereiro de 2004, 5.096, de 1º de junho de 2004, 5.884, de 1º de setembro de 2006, e 6.034, de 1º de fevereiro de 2...
- Decreto7.444 de 25/02/2011
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e Considerando o disposto nas Resoluções nº s 1.521, de 22 de dezembro de 2003, 1.532, de 12 de março de 2004, 1.683, de 13 de junho de 2006, 1.731, de 20 de dezembro de 2006, 1.792, de 19 de dezembro de 2007, 1.854, de 19 de dezembro de 2008, e 1.903, de 17 de dezembro de 2009, incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, respectivamente, pelos Decretos nº s 4.995, de 19 de fevereiro de 2004, 5.096, de 1º de...
- Decreto6.243 de 19/10/2007
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004, DECRETA:...
- Decreto4.803 de 08/08/2003
Art. 5º - Ficam remanejados, em caráter temporário, até 31 de dezembro de 2003, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério dos Transportes, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores: um DAS 101.5; dois DAS 101.4; um DAS 102.4; dois DAS 101.3; e treze DAS-102.1. (Vide Decreto nº 5.161, de 2004)...
- Decreto5.420 de 13/04/2005
Art. 2º - Em decorrência do disposto no art. 1º , o Anexo II ao Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente.
- Decreto7.700 de 15/03/2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Resolução nº 2025, de 14 de dezembro de 2011, DECRETA:...