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Decreto nº 5.578 de 8 de Novembro de 2005

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos V, VI, IX e X do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no § 1º do art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 8 de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

Art. 1º

Os Anexos V, VI, IX e X do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto, respectivamente.

Art. 2º

A demonstração da compatibilidade entre os limites de pagamento e o cumprimento da meta de superávit primário, de que trata o art. 71, § 1º , inciso IV, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, consta do Anexo IV deste Decreto.

Art. 3º

A reserva de que trata a alínea "a" e o valor constante da alínea "b" do inciso I do art. 12 do Decreto nº 5.379, de 2005, ficam acrescidos de R$ 1.213.600.000,00 (hum bilhão, duzentos e treze milhões e seiscentos mil reais).

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Antonio Palocci Filho Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9 .1 1 .2005

Anexo

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2005 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º

2º

3º

4º

5º

6º

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

1.395

1.513

1.475

1.572

1.516

1.433

8.904

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

18

6

8

9

6

3

49

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

3.606

4.106

3.583

3.910

4.249

4.133

23.587

I.P.I. - FUMO

395

396

359

361

391

415

2.317

I.P.I. - BEBIDAS

388

369

324

392

382

407

2.262

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

432

635

594

634

657

598

3.550

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

766

867

870

909

924

846

5.182

I.P.I. - OUTROS

1.626

1.838

1.436

1.615

1.895

1.866

10.276

IMPOSTO SOBRE A RENDA

18.010

20.293

19.793

16.875

15.637

21.271

111.878

I.R. - PESSOA FÍSICA

586

2.357

1.472

1.255

924

630

7.225

I.R. - PESSOA JURÍDICA

9.376

8.531

6.799

7.757

9.071

7.070

48.603

I.R. - RETIDO NA FONTE

8.048

9.406

11.522

7.862

5.641

13.572

56.050

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

4.728

5.732

4.443

3.871

2.129

5.846

26.749

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

2.109

1.922

5.490

2.219

1.812

5.798

19.350

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

703

1.059

863

1.088

885

1.186

5.784

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

507

693

726

684

816

740

4.167

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

874

1.005

1.056

1.089

956

1.015

5.995

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

13

19

15

33

194

50

325

CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

4.446

4.792

5.054

5.068

4.195

5.412

28.967

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

13.985

13.487

14.168

14.333

14.926

14.927

85.826

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

3.569

3.330

3.525

3.718

3.731

3.756

21.629

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

4.725

4.507

3.403

4.518

4.914

3.725

25.791

CIDE - COMBUSTÍVEIS

1.258

1.267

1.281

1.278

1.302

1.256

7.642

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

47

53

53

49

52

67

321

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

485

520

541

889

614

574

3.622

RECEITAS DE LOTERIAS

213

249

283

323

239

225

1.533

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

120

109

111

100

95

96

630

DEMAIS

153

162

147

466

280

252

1.460

PAGAMENTO UNIFICADO

486

501

550

525

493

476

3.031

RECEITA ADMINISTRADA

52.917

55.399

54.506

53.865

52.784

58.097

327.568

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2005 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

57.935

60.432

57.731

59.048

57.638

61.486

354.270

ADMINISTRADA PELA SRF (*)

52.917

55.399

54.506

53.865

52.784

58.097

327.568

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

518

667

650

610

656

993

4.095

DEMAIS

4.500

4.365

2.575

4.573

4.198

2.396

22.608

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

18.637

21.187

19.915

21.118

21.301

28.527

130.686

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

15.418

16.834

16.777

17.427

17.821

24.419

108.696

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.109

842

735

1.028

1.055

1.230

6.000

CONTRIBUIÇÃO AO FGTS ( LC 110/01 )

0

643

372

797

604

762

3.178

DEMAIS

2.110

2.867

2.031

1.866

1.822

2.116

12.812

TOTAL

76.572

81.619

77.646

80.166

78.939

90.013

484.956

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ milhões

Discriminação

3º Quadrimestre

A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)

1.612.692

I - Receitas

29.083.575

II - Despesas

28.288.437

Investimentos

4.218.719

Demais Despesas

24.069.718

III - Ajuste Competência/Caixa

1.580.423

IV - Juros

762.869

B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)

9.498.600

I - Receitas

162.327.708

II - Despesas

149.410.538

Investimentos

18.985.812

Demais Despesas

130.424.726

III - Ajuste Competência/Caixa

(4.480.768)

IV - Juros

(1.062.198)

C - ITAIPU (I-II+III-IV)

4.270.978

I - Receitas

6.635.730

II - Despesas

5.045.039

Investimentos

41.653

Demais Despesas

5.003.386

III - Ajuste Competência/Caixa

(205.319)

IV - Juros

(2.885.606)

D - Demais empresas (I-II+III-IV-V)

(391.319)

I - Receitas

28.476.609

II - Despesas

26.688.977

Investimentos

1.244.590

Demais Despesas

25.444.387

III - Ajuste Competência/Caixa

(2.072.157)

IV - Juros

106.794

V - Transferências Itaipu

-

RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)

14.990.951

ANEXO IV

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2005

R$ bilhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

376,3

1.1 Receita Administrada pela SRF

327,6

1.2 Receitas Não Administradas

45,5

1.3 Contribuição ao FGTS ( LC 110/01 )

3,2

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

78,1

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

61,5

2.2 Demais

16,7

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

298,2

4. DESPESAS

217,6

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

94,2

4.2 Outras Correntes e de Capital

123,4

4.2.1 Contribuição ao FGTS ( LC 110/01 )

3,2

4.2.2 Não Discricionárias

40,8

4.2.3 Discricionárias - LEJU + MPU

4,4

4.2.4 Discricionárias - Poder Executivo

75,1

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

80,6

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(38,6)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

108,7

6.2 Benefícios da Previdência

147,3

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

1,5

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

0,1

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

43,5

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

15,0

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

58,5

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO § 3º DO ART.16 DA LEI Nº 10.934, DE 2004

2,8

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2005 (11+12)

61,3

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