“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal

Decreto10.168 de 10/12/2019
Art. 2º, Parágrafo Único - Os valores constantes do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2020 servirão de base para a rubrica "Investimentos no Ativo Imobilizado", conforme o disposto no § 1º do art. 43 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 .
Decreto9.686 de 15/01/2019
Art. 1º - O Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 8º Os trabalhos do CDPEB serão concluídos até o dia 4 de fevereiro de 2020." (NR)...
DecretoDecreto de 27 de Julho de 2015
Art. 2º, I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2014, no valor de R$ 56.550.100,00 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta mil e cem reais), relativo à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e...
Decreto7.914 de 07/02/2013
Art. 2º - O Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) XCVIII - Juba, República do Sudão do Sul, com a Embaixada em Adis Abeba." (NR)...
Decreto6.362 de 21/01/2008
Art. 2º - O inciso XXXIV do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004 , passa a vigorar com a seguinte redação: "XXXIV - São Vicente e Granadinas, com Embaixada em Bridgetown, Barbados;" (NR)...
Decreto4.935 de 23/12/2003
o da Independência e 115 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Rubem Fonseca Filho...
Decreto6.361 de 21/01/2008
Art. 2º - O inciso LXVII do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004 , passa a vigorar com a seguinte redação: "LXVII - Antígua e Barbuda, com a Embaixada em Bridgetown, Barbados;" (NR)...
Decreto5.891 de 11/09/2006
Art. 3º - Aplica-se o disposto nos arts. 114 e 115 do Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004 , ao produtor que optar por reservar parte de sua produção como semente para uso próprio.