“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal

Decreto7.015 de 24/11/2009
Art. 2º - O Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 7.550, de 2011).
Decreto7.376 de 01/12/2010
Art. 2º - O art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: " XCV - Tarawa (República de Kiribati), com a Embaixada em Wellington." (NR)...
DecretoDecreto de 06 de Dezembro de 2005
Art. 1º, Parágrafo Único - O Comitê dará continuidade às atividades do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo Decreto de 20 de maio de 2004, com vistas à adoção dos mecanismos que foram por ele propostos.
Decreto8.456 de 22/05/2015
Art. 2º, §2º, I - as ordens bancárias emitidas no SIAFI em 2014 e 2015, cujos saques na conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, efetivarem-se no exercício financeiro de 2015;...
Decreto3.860 de 09/07/2001
Art. 11-a, §5º - O credenciamento de Centros Federais de Educação Tecnológica ocorrerá somente a partir da transformação de Escolas Técnicas ou Agrotécnicas Federais em funcionamento regular, com qualidade comprovada, conforme critérios específicos a serem fixados pelo Ministério da Educação. (Incluído pelo Decreto nº 5.225, de 2004)...
Decreto8.508 de 25/08/2015
Art. 8º, I - o art. 46-A do Anexo I ao Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014 ; e...
Decreto5.821 de 29/06/2006
Art. 4º - Fica revogado o Decreto nº 5.127, de 5 de julho de 2004 .
Decreto10.074 de 18/10/2019
Art. 1º, XIII - decidir os casos omissos. Parágrafo único. Compete à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República exercer as atividades de Secretaria-Executiva do CFEP." (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.588, de 2023)...