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Decreto nº 7.015 de 24 de Novembro de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério Trabalho e Emprego, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 24 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, três DAS 101.2 e cinco DAS 101.1; e

II

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Trabalho e Emprego, três DAS 102.2 e cinco DAS 102.1.

Art. 2º

O Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 7.550, de 2011).

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Ficam revogados o art. 4º e o Anexo I ao Decreto no 6.341, de 3 de janeiro de 2008.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Carlos Lupi Paulo Bernardo Silva,

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11.2009

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ MP PARA

O MTE(a)

DO MTE PARA A SEGES/MP(b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.2

1,27

3

3,81

DAS 101.1

1,00

5

6,00

DAS 102.2

1,27

3

3,81

-

-

DAS 102.1

1,00

5

6,00

-

-

TOTAL

8

8,81

8

8,81

TOTAL DO REMANEJAMENTO (a-b)

0

0

ANEXO II(Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004)

(Revogado pelo Decreto nº 7.550, de 2011).

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES/

Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/

FG

8

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

8

Assessor

102.4

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

101.5

5

Assistente

102.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Imigração

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Assessoria Internacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

30

FG-1

20

FG-3

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

3

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

Assessoria de Pesquisa Estratégica

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

COORDENAÇÃO-GERAL DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

62

FG-1

24

FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

1

Subsecretário-Adjunto

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

40

FG-1

25

FG-3

Coordenação-Geral de Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Centro de Referência do Trabalhador

1

Chefe

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos de Direito Trabalhista

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Análise de Licitação e Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Assuntos de Legislação de Pessoal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

OUVIDORIA-GERAL

1

Ouvidor-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

1

Secretário

101.6

2

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Contratos e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO EMPREGO E SALÁRIO

1

Diretor

101.5

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Gestão Operacional do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Emprego e Renda

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Qualificação

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Certificação e Orientação Profissional

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO PARA A JUVENTUDE

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Empreendedorismo Juvenil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Parcerias Empresariais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Consórcios

Sociais da Juventude

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Preparação e Intermediação da Mão-de-Obra Juvenil

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

1

Secretário

101.6

2

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

1

Diretor

101.5

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Normatização e Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Fiscalização e Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

3

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Relações do Trabalho

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Registro Sindical

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

1

Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

Gabinete

1

Chefe

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E DIVULGAÇÃO

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Promoção e Divulgação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Estudos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Fomento à Economia Solidária

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Comércio Justo e Crédito

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO

a) MG/RJ/RS e SP

4

Superintendente

101.4

4

Assessor Técnico

102.3

3

Assistente

102.2

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

40

FG-1

60

FG-2

12

FG-3

b) AM/BA/CE/ES/GO/PA/PE/PR e SC

9

Superintendente

101.4

9

Assessor Técnico

102.3

6

Assistente Técnico

102.1

Serviço

27

Chefe

101.1

63

FG-1

99

FG-2

9

FG-3

c) AC/AL/AP/MA/MT/MS/PB/PI/RN/

RO/RR/SE/TO e DF

14

Superintendente

101.3

14

Assistente

102.2

Serviço

14

Chefe

101.1

56

FG-1

168

FG-3

Gerências Regionais do Trabalho e Emprego

114

Gerente

FG-1

456

FG-2

Agências Regionais

480

Chefe

FG-2

b)QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.6

5,28

4

21,12

4

21,12

DAS 101.5

4,25

12

51,00

12

51,00

DAS 101.4

3,23

56

180,88

56

180,88

DAS 101.3

1,91

69

131,79

69

131,79

DAS 101.2

1,27

86

109,22

83

105,41

DAS 101.1

1,00

89

89,00

84

84,00

DAS 102.5

4,25

9

38,25

9

38,25

DAS 102.4

3,23

18

58,14

18

58,14

DAS 102.3

1,91

28

53,48

28

53,48

DAS 102.2

1,27

40

50,80

43

54,61

DAS 102.1

1,00

22

22,00

27

27,00

SUBTOTAL - 1

434

811,08

434

811,08

FG-1

0,20

405

81,00

405

81,00

FG-2

0,15

1.095

164,25

1.095

164,25

FG-3

0,12

258

30,96

258

30,96

SUBTOTAL - 2

1.758

276,21

1.758

276,21

TOTAL (1+2)

2.192

1.087,29

2.192

1.087,29