“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal

Decreto4.550 de 27/12/2002
Art. 10, Parágrafo Único - Os compromissos de repasse dos serviços de eletricidade de ITAIPU aos concessionários de distribuição definirão a potência contratada e a garantia física, a título de energia assegurada. (Incluído pelo Decreto nº 5.287, de 2004)...
Decreto4.562 de 31/12/2002
Art. 1º, §2º, I - Parcela I, com peso de 90%, 75%, 50%, 25% e 0% em 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, respectivamente: tarifa de energia calculada com base na tarifa de fornecimento da estrutura tarifária atual, descontados os correspondentes custos de conexão e de uso do sistema de transmissão ou de distribuição; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.667, de 4.4.2003)...
Decreto8.690 de 11/03/2016
Art. 4º, XIII - amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício. (Incluído pelo Decreto nº 11.761, de 2023) Vigência...
Decreto7.572 de 28/09/2011
Art. 8º, §5º - A convocação para a reunião ordinária será realizada com antecedência mínima de trinta dias e, para a reunião extraordinária, de até quinze dias. (Incluído pelo Decreto nº 11.635, de 2023)...
Decreto7.288 de 01/09/2010
Art. 4º - Fica revogado o inciso XVII do art 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004.
Decreto5.373 de 17/02/2005
Art. 4º - Ficam revogados o art. 3º e o Anexo IV ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004.
Decreto6.988 de 21/10/2009
Art. 2º - Em decorrência do disposto no art. 1º , o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Decreto7.504 de 24/06/2011
Art. 2º - Em decorrência do disposto no art. 1º , o Anexo II do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.