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    3. Decreto 6.988 de 21 de Outubro de 2009

    Coração para favoritarDecreto 6.988 de 21 de Outubro de 2009

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio 2003, DECRETA:

    Brasília, 21 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.


    Art. 1º

    Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Casa Civil da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.3.

    Art. 2º

    Em decorrência do disposto no art. 1º , o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

    Art. 3º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Dilma Rousseff

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.10.2009