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    3. Decreto 5.373 de 17 de Fevereiro de 2005

    Coração para favoritarDecreto 5.373 de 17 de Fevereiro de 2005

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

    Brasília, 17 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.


    Art. 1º

    Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

    I

    do Comando da Aeronáutica para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.4; e

    II

    da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica: três DAS 101.4

    Art. 2º

    Em decorrência do disposto no art.1º , o Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e o Anexo LV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a este Decreto.

    Art. 3º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 4º

    Ficam revogados o art. 3º e o Anexo IV ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004.


    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.2.2005