Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Decreto nº 5.373 de 17 de Fevereiro de 2005

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, altera o Anexo LV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 17 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

do Comando da Aeronáutica para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.4; e

II

da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica: três DAS 101.4

Art. 2º

Em decorrência do disposto no art.1º , o Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e o Anexo LV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Ficam revogados o art. 3º e o Anexo IV ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.2.2005

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO CÓDIGO DAS -UNITÁRIO DO COMAER/MD P/ A SEGES/MP (a) DA SEGES/MP P/ A CFIAE (b) QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,98 - - 3 11,94 DAS 102.4 3,98 3 11,94 - - TOTAL 3 11,94 3 11,94 ANEXO II (Revogado pelo Decreto nº 5.657, de 2005) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA. UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG 1 Comandante NE ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA 8 Assistente Técnico 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA Coordenação 3 Coordenador 101.3 1 Assessor Técnico 102.3 Divisão 4 Chefe 101.2 11 Assistente 102.2 5 Assistente Técnico 102.1 COMISSÃO DE ESTUDOS RELATIVOS À NAVEGAÇÃO AÉREA INTERNACIONAL 3 Assistente Técnico 102.1 COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA 1 Assistente Técnico 102.1 CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA Coordenação 1 Coordenador 101.3 1 Assistente Técnico 102.1 INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA 1 Diretor 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 1 Assistente Técnico 102.1 MUSEU AEROESPACIAL Divisão 5 Chefe 101.2 COMANDO-GERAL DE APOIO 8 Assistente Técnico 102.1 COMANDO-GERAL DE OPERAÇÕES AÉREAS Divisão 2 Chefe 101.2 2 Assistente Técnico 102.1 COMANDO-GERAL DO PESSOAL 7 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL 10 Assessor 102.4 5 Assessor Técnico 102.3 7 Assistente 102.2 6 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA 3 Assistente Técnico 102.1 DEPARTAMENTO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO 6 Assistente Técnico 102.1 INSTITUTO DE FOMENTO E COORDENAÇÃO INDUSTRIAL 16 Assessor Especial 102.5 4 Assessor 102.4 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA 1 Assistente 102.2 14 Assistente Técnico 102.1 Serviço 4 Chefe 101.1 ORGANIZAÇÕES MILITARES DA AERONÁUTICA 104 FG-1 119 FG-2 162 FG-3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL NE 6,56 1 6,56 1 6,56 DAS 101.4 3,98 1 3,98 1 3,98 DAS 101.3 1,28 4 5,12 4 5,12 DAS 101.2 1,14 14 15,96 14 15,96 DAS 101.1 1,00 5 5,00 5 5,00 DAS 102.5 5,16 16 82,56 16 82,56 DAS 102.4 3,98 17 67,66 14 55,72 DAS 102.3 1,28 6 7,68 6 7,68 DAS 102.2 1,14 19 21,66 19 21,66 DAS 102.1 1,00 65 65,00 65 65,00 SUBTOTAL 1 148 281,18 145 269,24 FG-1 0,20 104 20,80 104 20,80 FG-2 0,15 119 17,85 119 17,85 FG-3 0,12 162 19,44 162 19,44 SUBTOTAL 2 385 58,09 385 58,09 TOTAL (1+2) 533 339,27 530 327,33 ANEXO III (Anexo LV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994.) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DO CARGO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA. CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,15 1 6,15 1 6,15 DAS 101.4 3,98 - - 3 11,94 SUBTOTAL 1 1 6,15 4 18,09 FG-1 0,20 12 2,40 12 2,40 FG-2 0,15 1 0,15 1 0,15 FG-3 0,12 2 0,24 2 0,24 SUBTOTAL 2 15 2,79 15 2,79 TOTAL (1+2) 16 8,94 19 20,88

Decreto nº 5.373 de 17 de Fevereiro de 2005