Decreto nº 7.504 de 24 de Junho de 2011

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 24 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.


Art. 1º

Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5.

II

da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República: um DAS 101.5.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1º , o Anexo II do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor cinco dias após a sua publicação.


DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior Gleisi Hoffmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2011

Anexo

"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

.....

.....

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

NE

5,40

4

21,60

4

21,60

DAS 101.6

5,28

2

10,56

2

10,56

DAS 101.5

4,25

15

63,75

16

68,00

DAS 101.4

3,23

4

12,92

4

12,92

DAS 101.3

1,91

6

11,46

6

11,46

DAS 102.5

4,25

21

89,25

20

85,00

DAS 102.4

3,23

54

174,42

54

174,42

DAS 102.3

1,91

41

78,31

41

78,31

DAS 102.2

1,27

58

73,66

58

73,66

DAS 102.1

1,00

45

45,00

45

45,00

SUBTOTAL 1

250

580,93

250

580,93

FG-3

0,12

32

3,84

32

3,84

SUBTOTAL 2

32

3,84

32

3,84

TOTAL (1+2)

282

584,77

282

584,77

" (NR)