Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação FederalDecreto12.013 de 03/05/2024Decreto nº 12.013 de 3 de Maio de 2024...Decreto12.278 de 29/11/2024Decreto nº 12.278 de 29 de Novembro de 2024...Decreto11.982 de 09/04/2024Decreto nº 11.982 de 9 de Abril de 2024...Decreto11.875 de 04/01/2024Art. 1º - O Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 10 de abril de 2024." (NR)...Decreto11.895 de 23/01/2024Decreto nº 11.895 de 23 de Janeiro de 2024...Decreto11.888 de 22/01/2024Decreto nº 11.888 de 22 de Janeiro de 2024...Decreto11.887 de 18/01/2024Decreto nº 11.887 de 18 de Janeiro de 2024...Decreto11.877 de 06/01/2024Decreto nº 11.877 de 6 de Janeiro de 2024...1...394041...1085
