“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Outubro de 2014
Decreto de 10 de Outubro de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 18 e art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e de acordo com o que consta do Processo nº 02018.001367/2007-61 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 2014
Decreto de 13 de Outubro de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 11 e art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e de acordo com o que consta do Processo nº 02070.001380/2009-48 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, DECRETA :...
- DecretoDecreto de 26 de Junho de 2014
Decreto de 26 de Junho de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização no art. 4º , caput, inciso I, alíneas "a", "c", e "e", inciso II, inciso VIII e inciso XXII, alíneas "a" e "c", e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 23 de Maio de 2014
Decreto de 23 de Maio de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas "a", "c", e "e", inciso II e inciso XIV, alínea "c", e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 2004
Decreto de 2 de Julho de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alínea "a", e V, alíneas "a" e "c", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e no art. 62, § 1º , da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 2014
Decreto de 7 de Novembro de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas "a", "d" e "e", inciso II, inciso VIII, inciso XI, alínea "b", e inciso XXII, alíneas "a" e "b", e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 16 de Outubro de 2014
Decreto de 16 de Outubro de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 18 e art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e de acordo com o que consta do Processo nº 02001.008741/2001-43 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, DECRETA:...
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2004
Decreto de 25 de Novembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alíneas "a", "c" e "d", e II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, e no art. 62, § 1º , da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, DECRETA:...