“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2004
Decreto de 15 de dezembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLIC A, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º , inciso VI, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
DecretoDecreto de 09 de Setembro de 2004
Decreto de 9 de Setembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 5º , inciso III, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
DecretoDecreto de 09 de Novembro de 2004
Decreto de 9 de Novembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso V, alínea "a", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
DecretoDecreto de 25 de Novembro de 2004
Decreto de 25 de Novembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:...
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2014
Decreto de 15 de dezembro de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do caput do art. 7º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, DECRETA :...
DecretoDecreto de 30 de Novembro de 2004
Decreto de 30 de Novembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alíneas "a" e "c", e IX, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
DecretoDecreto de 08 de Novembro de 2004
Decreto de 8 de Novembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo nº 02001.007795/2001-91, DECRETA:...
DecretoDecreto de 02 de Junho de 2004
Decreto de 2 de Junho de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta no Processo nº 02001.004465/2003-14, DECRETA:...