“上海市浦东新区人民法院（2024）沪0115执恢3555号” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 08 de Abril de 2014
Decreto de 8 de Abril de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, DECRETA:...
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2004
Decreto de 15 de dezembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso II, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2004
Decreto de 15 de dezembro de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea "d", da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, DECRETA:...
DecretoDecreto de 30 de Dezembro de 2014
Decreto de 30 de dezembro de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, inciso VI, alíneas "a" e "c", da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, e no art. 2º da Medida Provisória nº 661, de 2 de dezembro de 2014, DECRETA:...
DecretoDecreto de 12 de Maio de 2014
Decreto de 12 de Maio de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, DECRETA :...
DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 2014
Decreto de 15 de dezembro de 2014 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput , inciso I, alínea "e", da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 , DECRETA:...
DecretoDecreto de 01 de Julho de 2004
Decreto de 1º de Julho de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979 , DECRETA:...
DecretoDecreto de 03 de Junho de 2004
Decreto de 3 de Junho de 2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, DECRETA:...