“《公路养护安全作业规程》（jtg h30-2015）第四部分” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal4.960 de 01/11/2012
Art. 11 - Ficam homologados o Convênio ICMS 75/2012, de 22 de junho de 2012, ratificado por meio do Ato Declaratório CONFAZ nº 11, de 13 de julho de 2012, e o Convênio ICMS 81/2012, de 30 de julho de 2012, ratificado por meio do Ato Declaratório CONFAZ nº 13, de 17 de agosto de 2012.
Lei do Distrito Federal5.008 de 26/12/2012
Art. 2º, II - 30% (trinta por cento) a partir de 1º de setembro de 2014.
Lei do Distrito Federal1.015 de 11/01/1996
Lei do Distrito Federal nº 1015 de 11 de Janeiro de 1996...
Lei do Distrito Federal3.547 de 11/01/2005
Lei do Distrito Federal nº 3547 de 11 de Janeiro de 2005...
Lei do Distrito Federal3.591 de 27/04/2005
Lei do Distrito Federal nº 3591 de 27 de Abril de 2005...
Lei do Distrito Federal3.587 de 12/04/2005
Lei do Distrito Federal nº 3587 de 12 de Abril de 2005...
Lei do Distrito Federal3.578 de 12/04/2005
Lei do Distrito Federal nº 3578 de 12 de Abril de 2005...
Lei do Distrito Federal3.586 de 12/04/2005
Lei do Distrito Federal nº 3586 de 12 de Abril de 2005...