“《中国应急管理：理论、实践与政策》王宏伟pdf” em Decisões
- Jurisprudência - STF6138 de 09/06/2022
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. Malheiros, 2012. p. 95 e 117. ARRUDA, Tenório de Brito Toledo. Direitos e Proteção: Dignidade da mulher na ordem constitucional e penal. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; MENEZES, Joyceane Bezerra (coord.). Gênero, Vulnerabilidade e Autonomia – repercussões jurídicas. Foco. p. 261-274, p. 272-273. ÁVILA, Thiago Pierobom de. Medidas protetivas da Lei Maria da Penha: natureza jurídica e parâmetros decisórios. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 157, p. 131-172, jul. 2019. BANDEIRA, Lourdes; THURLER, Ana Liési. A Vulnerabilidade da Mulher à Violência Doméstica: Aspectos Históric...
- Jurisprudência - STF1475113 de 06/03/2024
Ementa: Direito Administrativo. Agravo Interno no Recurso Extraordinário com Agravo. Embargos à execução. Servidor. Gratificação PDF. Contribuição previdenciária. Coisa jugada. Incidência do teto remuneratório. Necessidade de reexame da legislação infraconstitucional local e do acervo probatório dos autos. Providência vedada. Hipótese que atrai a incidência das súmulas nºs 279 e 280 desta Corte. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que julgou parcialmente procedentes embargos à execução. 2. Para dissentir das conclusões do acórdão recorr...
- Jurisprudência - STF609096 de 06/07/2023
BRASIL. Senado Federal. Justificativa à Emenda 2P01817-3. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/InfDoc/Constituicao20anos/vol-255_FaseSEmendas2P.pdf#page=321. Acesso em: https://www.camara.leg.br/internet/InfDoc/Constituicao20anos/vol-255_FaseSEmendas2P.pdf#page=321. Acesso em: 29 maio 2023. BRASIL. Senado Federal. Parecer. Emenda 2P01817-3. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-259.pdf#page=118. Acesso em: 29 maio 2023. MARQUES, T. de O. et al. Receitas e despesas: uma análise do setor bancário nos anos 2000. Anais Do Congresso Brasileiro De Custos - ...
- Administrativo
- Jurisprudência - STF5363 de 04/10/2023
BEVILACQUA, Lucas. Incentivos fiscais de ICMS e desenvolvimento regional. Doutrina Tributária. São Paulo: IBDT/Quartier Latin, 2013. v. 9. p. 113. BRENNAN, Geoffrey; BUCHANAN, James M. The power to tax: Analytical foundations of a fiscal constitution. Indianapolis: Liberty Fund, 2000. p. 7. CANOTILHO, JJ Gomes et al. Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 2115. FERNANDES, Arthur Prado Monteiro et al. Metodologia de Cálculo dos Gastos Tributários. Disponível em: http://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/renuncia-fiscal/demonstrativos-dosgastos-tributarios/metodologia-gastos-tributarios-versao-1-0.p...
- Jurisprudência - STF5485 de 06/07/2020
AGUILLAR, Fernando Herrera. Direito Econômico: Do Direito Nacional ao Direito Supranacional. 10. ed. Atlas. p. 228. MARTINS, Ives Gandra da Silva. O efeito confiscatório no Direito Tributário. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 2, p. 93-96, jul./dez. 1998. NASCIMENTO, Fabiano Severiano do. “Algumas contribuições teóricas da Análise Econômica do Direito no estudo da tributação. Revista de Direito da Cidade, v. 3, n. 1. ISSN 2317-7721. p. 232-260. PERES, Vivileine Maria; MALDONADO, Wilfredo L.; CANDIDO, Osvaldo. Seguros de automóvel no Brasil: concentração e demanda de mercado. Rev. contab. finanç.[online]. 2019, v. 30, n. 81 [...
- Jurisprudência - STF1358479 de 24/02/2022
Acórdão(s) citado(s): (CELERIDADE PROCESSUAL, PRAZO, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (RE, SERVIDOR PÚBLICO INATIVO, REENQUADRAMENTO FUNCIONAL, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 947950 AgR (2ªT), RE 1163781 ED-AgR (2ªT), RE 1330385 ED (1ªT), RE 1334554 ED-AgR (1ªT), RE 1339239 ED-AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (RE, SERVIDOR PÚBLICO INATIVO, REENQUADRAMENTO FUNCIONAL, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, REEXAME, FATO, PROVA) RE 1334554, RE 1358958. Número de páginas: 9. Análise: 06/06/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1339731 de 11/11/2021
Acórdão(s) citado(s): (PRAZO, CONTRARRAZÕES, CELERIDADE PROCESSUAL) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, INAPLICABILIDADE, PRAZO EM DOBRO, INTIMAÇÃO PESSOAL, FAZENDA PÚBLICA) ARE 873738 AgR (2ªT), RE 658375 AgR-ED-terceiros-EDv-AgR (TP), ADPF 205 AgR-segundo (TP), RE 1272415 AgR-ED-ED (2ªT). - Decisão monocrática citada: (AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, INAPLICABILIDADE, PRAZO EM DOBRO, INTIMAÇÃO PESSOAL, FAZENDA PÚBLICA) ADI 5814 MC. Número de páginas: 8. Análise: 22/04/2022, PBF.
- Jurisprudência - STF1332243 de 27/09/2021
Acórdão(s) citado(s): (DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE) AI 791292 QO-RG. (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). (RE, INCIDÊNCIA, IRPJ, CSLL, JUROS DE MORA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ) ARE 877708 AgR-ED (1ªT), RE 998589 AgR (2ªT). (RE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1110829 AgR (1ªT), ARE 1210759 AgR (2ªT), ARE 1237888 AgR (TP). (IRPJ, CSLL, INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, TAXA SELIC, REPETIÇÃO DE INDÉBITO) RE 1063187 RG (TP). Número de páginas: 8. Análise: 16/03/2022, PBF.