“《中国应急管理：理论、实践与政策》王宏伟PDF” em Legislação Federal
- Decreto2.032 de 11/10/1996
Art. 1 - Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1997, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo deste Decreto.
- Decreto8.933 de 16/12/2016
Art. 5, I - adequar o PDG das empresas estatais que:...
- Decreto9.611 de 14/12/2018
Art. 5, I - adequar o PDG das empresas estatais federais que:...
- DecretoDecreto de 27 de Novembro de 2009
Art. 1 - Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 5º, inciso XXIV, e 216, § 1º, da Constituição, e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os imóveis sob domínio válido abrangidos pelo "Território Quilombola Lagoa do Peixe", com área de seis mil, seiscentos e noventa e cinco hectares, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, com o seguinte perímetro: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice digitalizado PD1, de coordenadas N=8.524.486m e E=667.180m, situado na margem direita do Rio São Francisco, e em confrontação com terras pertencentes ao Sr. Hildebrando; ...
- Decreto9.240 de 15/12/2017
Art. 5, I - adequar o PDG das empresas estatais federais que:...
- Decreto4.774 de 09/07/2003
Art. 2, II - gerar, na execução do Programa de Dispêndios Globais - PDG, no exercício de 2003, os resultados fixados no Anexo II a este Decreto, calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido.
- Decreto6.182 de 03/08/2007
Art. 8 - Fica o liquidante autorizado a instituir Programa de Desligamento Incentivado - PDI para os empregados do quadro próprio da CODEBAR , cujas condições serão previamente aprovadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Decreto5.277 de 19/11/2004
Art. 2 - A EPE deverá gerar, na execução do seu Programa de Dispêndios Globais - PDG, no exercício de 2004, superávit primário no montante de R$ 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido.