“《中国应急管理：理论、实践与政策》王宏伟PDF” em Legislação Federal

LeiLei de 17 de Dezembro de 2007
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar proposta de Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de global de R$ 5.455.677.660,00 (cinco bilhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta reais), conforme discriminado no quadro a seguir, sendo: a) R$ 5.453.747.660,00 (cinco bilhões, quatrocentos e cinqüenta e três milhões, setecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta reais), constantes do Anexo I, destinados à execução de despesas de pessoal e encargos sociais, de custeio, de investimentos e de inversões finan...
Decreto10.464 de 17/08/2020
Art. 9, §2°, V - para fins de transparência e verificação, a publicação em Diário Oficial dos resultados dos certames em formato PDF;...
Decreto8.229 de 22/04/2014
Art. 1, §2°, X - Departamento de Polícia Federal - DPF;...
Decreto96.876 de 29/09/1988
Art. 21, II - elaborar o Plano Diretor de Informática do SNI PDI/SNI;...
Decreto10.458 de 13/08/2020
Art. 10 - O PDI-CEA conterá, no mínimo:...
Decreto12.002 de 22/04/2024
Art. 72 - As propostas de ato de outorga de serviço de radiodifusão deverão ser encaminhadas juntamente com a íntegra do processo administrativo que deu origem à exposição de motivos, em arquivo eletrônico único no formato portável de documento (portable document format ou PDF). Republicação...
Decreto9.235 de 15/12/2017
Art. 20, II, b - plano de desenvolvimento institucional - PDI;...
Decreto11.767 de 01/11/2023
Art. 6, I - aprovar o PDA-Matopiba;...