“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais206 de 30/04/2020
(registrado no Siafi/MG sob o número 049) EMENDA RESPONSÁVEL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - NOME AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - NOME GRUPO DE DESPESA ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO 7 GIL PEREIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 1008 ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ - R$ 1.267.602,00 7 GIL PEREIRA 4291 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 4461 IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA 4 - INVESTIMENTOS R$ 1.267.602,00 R$ - 9 GIL PEREIRA 1481 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1049 ACOES ASSISTENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFCIENCIA E POPULACAO EM SITUACAO DE RUA NO ENFRE...
- Decreto Estadual de Minas Gerais33.324 de 08/01/1992
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991 e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, tendo em vista a necessidade de alteração do Regulamento do ICMS, principalmente em razão da celebração dos Convênios ICMS nºs 71, 72, 76 a 80 e 86 a 95/91, e dos Protocolos ICMS nºs 42, 44, 55 e 58 a 60/91, na 65º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, DF, no dia 05 de dezembro de 1991, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais43.655 de 19/11/2003
Art. 3º - O Anexo XIV do RICMS passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO XIV CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS-FISCAL (CNAE-FISCAL) SEÇÃO A AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL - Atividades que se caracterizam pela exploração de recursos naturais com vista à produção de produtos de cultivo, criação animal e exploração florestal. - Inclui serviços que se integram nas operações normais destas atividades. - As cooperativas agrícolas são classificadas em função de suas atividades específicas. - Esta seção contém as seguintes divisões: 01 Agricultura, pecuária e serviços relacionados 02 Silvicultura, exploração fl...
- Decreto Estadual de Minas Gerais44.316 de 07/06/2006
I - A Unidade Regional Colegiada - URC do Alto São Francisco possui área de jurisdição com 60 (sessenta) Municípios, a saber: 1 Abaeté 2 Araújos 3 Arcos 4 Bambuí 5 Biquinhas 6 Bom Despacho 7 Camacho 8 Capitólio 9 Carmo da Mata 10 Carmo do Cajuru 11 Carmópolis de Minas 12 Cedro do Abaeté 13 Cláudio 14 Conceição do Pará 15 Córrego Danta 16 Córrego Fundo 17 Desterro de Entre-Rios 18 DIVINÓPOLIS (SEDE) 19 Dores do Indaiá 20 Doresópolis 21 Estrela do Indaiá 22 Formiga 23 Igaratinga 24 Iguatama 25 Itaguara 26 Itapecerica 27 Itaúna 28 Japaraíba 29 Lagoa da Prata 30 Leandro Ferreira 31 Luz 32 Maravilhas 33 Martinho Campos 34 Medeiros 35 Moema 36 Mora...
- Decreto do Distrito Federal7.564 de 21/06/1983
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.450.000,00 (três milhões e quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1601.08472352.037 - Assistência Financeira à Entidades Privadas do Distrito Federal conforme Adendo "A" 00 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais - Associação dos Pais e Mestres do Centro de Ensino de Primeiro GrauTaguatina (Sendo 15.000,00 para Assistência Educacional) ...........................................25.000,00 - Associação Nacional de Escritores (Sendo 40.000,00 para Assistência Educacional) (Sendo 25.000,00 para Assistência Social) .........
- Decreto Estadual de Minas Gerais42.180 de 20/12/2001
Art. 1º, I, c - faixa com 5,00m de largura, sendo 2,5m para cada lado do eixo, com área de 12.625,00m², de propriedade presumida de Pedro Paulo Petrone, gleba 03, com as seguintes confrontações e descrição topográfica: o ponto de partida (PP) foi materializado no cruzamento da Rua Sem Nome com o eixo da MG-404, de ligação Taiobeiras/Salinas; daí, segue com o azimute de 145°42’34", na distância de 1.013,97m, até atingir o V-1; daí, segue com o azimute de 231°39’35", na distância de 125,95m, até atingir o V-2; daí, segue com o azimute de 255°39’30", na distância de 225,50m, até atingir o V-3; daí, segue com o azimute de 255°39’30", na distância de 180,00, até ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais41.360 de 30/10/2000
Art. 1º - Para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situados nos Municípios de Betim e Contagem, compreendidos dentro de uma faixa com 6,00m de largura, de propriedade presumida de José Evangelista da Silva, Sérgio Franco da Silva, Leda Matos e outros, com a seguinte descrição do caminhamento: partindo do ponto 208, segue na distância de 65,01m, com o rumo de 58°49’17" NW até atingir o ponto 216; daí, deflete para a esquerda, segue na distância de 44,71m, com o rumo de 66°48’51" NW até atingir o ponto 220; daí, deflete para a esquerda, ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais22.424 de 21/10/1982
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (RICM), baixado pelo Decreto nº 18.895, de 19 de dezembro de 1977. (O Decreto nº 22.424, de 21/10/1982, foi revogado pelo art. 2º do Decreto nº 22.636, de 29/12/1982.) O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição Estadual, decreta:...