“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal8.853 de 20/08/1985
Art. 1º, XII - O artigo 359, e seus parágrafos, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 359 - Nas operações interestaduais com café cru, ressalvadas as hípoteses previstas nos artigos 360 e 361, a base de cálculo será obtida com base nos elementos indicados no artigo anterior, na seguinte conformidade: I - preço mínimo de registro ; o vigente no primeiro dia útil da semana anterior. II - bonificação; a média aritmética entre a máxima e a mínima do primeiro dia útil da semna anterior, em relação a cada tipo de café; III - taxa cambial; a vigente no dia da operação. § 1º - O disposto neste artigo, aplicar-se-à também às remessas com destino a Estados de...
- Decreto do Distrito Federal47.429 de 08/07/2025
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I e II, da Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00060-00323216/2025-93, 00080-00162683/2025-66, 00080-00176127/2024-96, 00480-00003007/2025-76 e 00480-00003380/2025-27, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.711 de 12/09/2019
Art. 1º - – Os §§ 9º e 11 do art. 12 do Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido artigo acrescido do § 13 a seguir: "Art. 12 – (...) § 9º – O valor a recolher da Taxa Florestal poderá ser dividido em até quatro parcelas, iguais e sucessivas, se referente a um exercício completo, ou, se referente a período inferior, em tantas parcelas possíveis quantos forem os trimestres contados a partir do momento de ingresso no regime especial até o final do exercício de ocorrência do ingresso, desde que o solicitante manifeste tal opção no pedido de regime especial, observada a seguinte escala: I – pr...
- Decreto Estadual de Minas Gerais32.638 de 12/03/1991
Art. 1º - – O artigo 1º do Decreto nº 30.936, de 20 de janeiro de 1990, que define como de proteção especial, para fins de preservação de mananciais e de patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, área de terreno situada no Município de Vazante, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º – Sob a denominação de Reserva Ecológica Lapa Nova de Vazante, fica declarada área de proteção especial, a área de terreno situada no Município de Vazante, com aproximadamente 68,0 há, que assim se descreve: partindo do marco 02, situado próximo à Rodovia BR (L.706), que interliga a Cidade de Vazante à BR 040, a linha segue o caminhamento até at...
- Decreto Estadual de Minas Gerais46 de 26/01/2012
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46 de 26 de janeiro de 2012...
- Decreto Estadual de Minas Gerais5.521 de 14/12/2009
(Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 246) SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 1271.13366058-1.217-0001-3390-1-25.1 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 1301.26781026-4.141-0001-4490-1-48.3 1.419.235,78 SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 1451.06122034-1.181-0001-3390-1-10.1 1.240.000,00 1451.06334005-1.278-0001-3390-1-10.1 240.000,00 1451.06421004-4.368-0001-3390-1-10.1 70.000,00 1451.06421020-1.305-0001-3390-1-10.1 1.800.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26695148-4.490-0001-4490-0-10.3...
- Decreto do Distrito Federal6.365 de 05/11/1981
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias das seguintes Unidades: SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS 15814862.046 - Subvenções a Entidades Privadas con forme adendo "B" 00 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais - Associação de Mães, Protetores, Amigos e Recuperadores de Excepcionais - AMPARE .................... 14.000,00 - Associação de Pais e Mestres do Centro I de Ensino Especial ........................... 4.000,00 - Associação Educativa e Aísistencial Madre Carmem Sales .............................
- Decreto do Distrito Federal12.084 de 21/12/1989
Art. 11 - Os recursos destinados ao FUNAM serão depositados em conta vinculada no Banco de Brasília S/A, BRB, que será movimentada pelo Secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia em conjunto com o Superintendente do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente-IEMA/DF ou com o Superintendente do Instituto de Ciência e Tecnologia-ICT/DF, dependendo da finalidade do projeto a que se destinarem os recursos.