“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.242 de 28/05/2014

  Art. 1º, IV, e - 146 (cento e quarenta e seis) de Assistente Técnico Administrativo I, referência IV;...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.120 de 29/06/2010

  Art. 2º, II - Gratificação Fixa de que trata a Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993;...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.111 de 25/05/2010

  Art. 2º, II - Gratificação Fixa, de que trata a Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993;...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.080 de 17/12/2008

  Art. 59, VII - a Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993;...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.042 de 14/04/2008

  Art. 8º, II - em Regime de Trabalho Completo - RTC, caracterizado pela prestação de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.072 de 11/12/2008

  Art. 8º, II - em Regime de Trabalho Completo - RTC, caracterizado pela prestação de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.211 de 27/09/2013

  Art. 37, II - o item "2" do § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993;...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.155 de 26/10/2011

  Art. 12 - O artigo 246 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, passa a vigorar acrescido de um § 4º com a seguinte redação: "Artigo 246 -.................................................................. ............................................................................... § 4º - Suspende-se o prazo da prescrição em decorrência de decisão judicial ou de órgão de controle, ou de recurso administrativo, que suste o processo administrativo disciplinar em qualquer fase ou a execução da respectiva penalidade." (NR)...

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