“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal15.735 de 21/06/1994
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, Inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, da Lei nº 706, de 13 de maio de 1994, DECRETA :...
- Decreto do Distrito Federal702 de 29/01/1968
Art. 28 - À Seção de Pessoal (SP), como órgão setorial do Sistema de Pessoal, diretamente subordinado ao Serviço de Administração e vinculado, para fins normativos, controle técnico e supervisão específica, à Coordenação do Sistema de Pessoal da Secretaria de Administração, compete:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais45.328 de 17/03/2010
Art. 2º, II - na Parte 1 do Anexo VII: "Art. 1º............................................................. § 3º................................................................ II -................................................................ k) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55; .................................................................. w) Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57; .................................................................. Art. 2º............................................... § 4º O disposto neste artigo não se aplica ao contribuinte emissor de NF-e e CT-e, que deverá atender ao disposto, respecti...
- Decreto do Distrito Federal41.015 de 22/07/2020
Art. 55, §2°, II - a Terracap abre prazo de vinte dias úteis para impugnação ao laudo pela concessionária, facultada a juntada de laudos com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT;...
- Decreto Estadual de Minas Gerais42.649 de 14/06/2002
Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Física - Licenciatura Plena - Emergencial Modular - mantido pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, a ser ministrado, fora da sede, nos Municípios de Pedra Azul, Pompéu e Unaí. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º, inciso II, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho Estadual de Educação, e considerando o Parecer nº 346/2002, de 20 de abril de 2002, do C...
- Decreto Estadual de Minas Gerais35.495 de 30/03/1994
Art. 1º - O § 1º do artigo 736 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 32.535, de 18 de fevereiro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 1º - Nas saídas, em operação interna, no período de 8 de janeiro a 30 de junho de 1994, de leite pasteurizado tipo "C", reconstituído ou não, com destino a estabelecimento varejista ou a consumidor final, a base de cálculo do imposto será equivalente a 38,8889% (trinta e oito inteiros e oito mil, oitocentos e oitenta e nove décimos de milési...
- Decreto Estadual de Minas Gerais737 de 27/11/2012
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 246) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 1021.01032746-4.445-0001-3190-0-10.1 16.500.000,00 1021.01032746-4.445-0001-3190-0-60.1 1.000.000,00 1021.01032746-4.445-0001-3390-0-10.1 2.000.000,00 1021.01122701-2.009-0001-3390-0-10.1 1.980.000,00 1021.04128760-2.145-0001-3390-0-10.1 120.000,00 1021.09272702-7.006-0001-3190-0-42.5 6.000.000,00 1021.09272702-7.006-0001-3190-0-43.5 6.000.000,00 1021.09272702-7.006-0001-3190-0-58.5 1.000.000,00 1021.09272702-7.006-0001-3190-0-60.1 1.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTA...
- Decreto Estadual de Minas Gerais5.289 de 11/09/2009
Reconhece Curso de Pedagogia - Docência para Educação Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Gestão de Processos Educativos da Educação Básica: Administração, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação Educacional, ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no Município Santa Maria de Suaçuí. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 14.202, de 27 de março de 2002, e no Parecer nº 740, de 30 de julho de 2009, do...