Decreto Estadual de Minas Gerais43.013 de 13/11/2002Credencia a Faculdade da Moda de Passos e autoriza o funcionamento do Curso de Bacharelado em Moda Mantidos pela Fundação de Ensino Superior de Passos - Unidade Fundacional Agregada à UEMG, no Município de Passos.
(Vide Decreto Sem Número nº 3.017, de 6/3/2007.)
(Vide Decreto Sem Número nº 3.580, de 11/10/2007.)
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 2º, inciso I e II e 3º, da Resolução nº 432, de 11 de dezembro de 1998, do Conselho E...
