“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal39.330 de 12/09/2018
Art. 11, V - anotação de Responsabilidade Técnica - ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT de autoria do projeto assinada, devidamente registrada no conselho profissional específico.
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.865 de 14/02/2020
Art. 14, Parágrafo Único - – A modalidade de aplicação 99 – "a definir" – dos recursos provenientes de emendas parlamentares promovidas no âmbito do Poder Legislativo somente poderá ser modificada após aprovação no Siafi-MG pela Seplag, observadas, quando for o caso, as determinações contidas nos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado e na Resolução Segov nº 743, de 31 de janeiro de 2020, bem como o cronograma a ser definido pela Segov.
- Decreto Estadual de Minas Gerais39.628 de 05/06/1998
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 1261.08070202.206-0001-371 210.000,00 1261.08070212.208-0001-371 88.020,00 1261.08080322.006-0001-301 29.968,69 1261.08421882.637-0001-741 95.000,00 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 1261.08070212.208-0001-471 298.020,00 1261.08090402.179-0001-301 29.968,69 1261.08421882.637-0001-341 95.000,00...
- Decreto Estadual de Minas Gerais22.423 de 21/10/1982
Cria cargos no Quadro Permanente de Cargos e Funções do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, de que trata o Decreto nº 17.003, de 24 de fevereiro de 1975, e dá outras providências. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais19.632 de 15/12/1978
Reclassifica e altera denominação de cargos de provimento em comissão. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 76, inciso X, da Constituição do Estado, e tendo em vista ao disposto no Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1969, decreta:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais39.652 de 16/06/1998
EFETIVO NÃO ATIVADO POSTO/GRADUAÇÃO QOPM QOS QPPM QPBM SOMA FARM COMB COV CORONEL 5 1 5 TENENTE CORONEL 9 10 MAJOR 18 18 CAPITÃO 20 20 PRIMEIRO TENENTE 90 90 SEGUNDO TENENTE 74 74 SUBTENENTE 31 15 46 PRIMEIRO SARGENTO 27 28 55 SEGUNDO SARGENTO 62 45 107 TERCEIRO SARGENTO 67 721 146 934 CABO 98 134 292 524 SOLDADO 106 106 SOMA 216 1 165 1081 526 1989...
- Decreto Estadual de Minas Gerais24.264 de 22/02/1985
Hélio Carvalho Garcia – Governador do Estado REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º - O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, CC/MG, órgão único do Contencioso Administrativo Fiscal, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda, rege-se por este Regimento Interno. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º – O Conselho de Contribuintes tem a seguinte estrutura: I – Conselho Pleno; II – Câmara Superior; III – Câmara de Julgamento; IV – (Revogado pelo inciso III do art. 6º do Decreto nº 40.380, de 10/5/1999.) ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais47.153 de 10/02/2017
Art. 6º, I - ceder o uso de imóveis para a instalação e a consolidação de ambientes promotores da inovação, diretamente às empresas e às ICT´s privadas interessadas ou por meio de entidade, com ou sem fins lucrativos, que tenha por missão institucional a gestão de parques e polos tecnológicos e de incubadora de empresas, mediante contrapartida obrigatória, financeira ou não financeira, nos termos de sua política de inovação;...