“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de Minas Gerais44 de 27/01/2022
Reconhece o Decreto Municipal nº 246, de 22 de novembro de 2021, do Prefeito Municipal de Ipanema, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que a intensa precipitação pluviométrica acompanhada por chuvas intensas, que ocorreu no município em novembro de 2021, causou danos e prejuízos nas áreas afetadas que comprometeram a capacidade de resposta da Administração Públ...
- Decreto Estadual de Minas Gerais109 de 17/04/2015
Homologa o Decreto Municipal nº 146, de 2 de fevereiro de 2015, do Prefeito Municipal de Padre Carvalho, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem– 1.4.1.1.0. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à população, principalmente a r...
- Decreto Estadual de Minas Gerais42.115 de 22/11/2001
Art. 2º, II - Convênio CRT/DF/61.0001/01 firmado, em 19.10.2001, entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Estado de Minas Gerais, com a interveniência do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, objetivando o atendimento de trabalhadores rurais acampados e atingidos pela estiagem no Estado, através da aquisição e distribuição de 20.000 (vinte mil) cestas básicas de alimentos. 300.000,00...
- Decreto Estadual de Minas Gerais46.679 de 19/12/2014
Art. 4º - Ficam revogados, a partir de 1º de janeiro de 2015, os regimes especiais de tributação de caráter individual (RET) que versarem exclusivamente sobre as operações de que trata o Capítulo V do Anexo XVI, os itens 66, 178 e 179 da Parte 1 do Anexo I e os itens 57 e 64 da Parte 1 do Anexo IV, todos do RICMS.
- Decreto Estadual de Minas Gerais67 de 12/02/2016
Homologa o Decreto Municipal nº 446, de 15 de janeiro de 2016, do Prefeito Municipal de Patis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e considerando: que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento ...
- Decreto do Distrito Federal35.183 de 19/02/2014
Art. 2º, III - Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT de autoria de projeto registrada no respectivo Conselho de Classe;...
- Decreto do Distrito Federal21.170 de 05/05/2000
Art. 15, XXI, g - coordenar e acompanhar, em todas as fases, na forma da Lei Federal n° 6 766, de 19 de dezembro de 1979, e suas alterações e a legislação distrital pertinente à matéria, os loteamentos, parcelamentos e desmembramentos das áreas urbanas, exceto as de iniciativas públicas.
- Decreto Estadual de Minas Gerais11.801 de 14/04/1969
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Raul Bernardo Nelson de Senna Ovídio Xavier de Abreu Francisco Bilac Moreira Pinto TABELA DE CONVERSÃO DE LINHAS DE PRODUÇÃO DOS LINOTIPISTAS EM RAZÃO DA DIFERENCIAÇÃO DE MEDIDAS DE QUE TRATA O ART. 4º DESTE DECRETO Medidas em Cíceros Números de Linhas 11,5 1.200 12,0 1.150 12,5 1.104 13,0 1.060 13,5 1.022 14,0 985 14,5 952 15,0 920 15,5 890 16,0 862 17,0 811 18,0 766 19,0 726 20,0 690 21,0 657 22,0 627 23,0 600 24,0 575 25,0 552 26,0 530 27,0 511 28,0 492 ========================= Data da última atualização: 29/06/2015...