“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual de São Paulo67.943 de 15/09/2023
Art. 1º, I - área 1 - conforme a planta cadastral DE-SPD067270-067.068-012-D03/001, a área, que consta pertencer a Irmãos Ciaramello & Cia Ltda. e/ou outros, situa-se na Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 67+455m, pista oeste, no Município e Comarca de Mairinque, e tem linha de divisa que, partindo do ponto denominado 1, de coordenadas N=7.395.385,793025 e E=276.702,589992, continua com os seguintes azimutes e distâncias: 290°39'25'' e 18,85m até o ponto 2, de coordenadas N=7.395.392,442489 e E=276.684,952493; 295°10'03'' e 4,11m até o ponto 3, de coordenadas N=7.395.394,189575 e E=276.681,234259; 100°28'53'' e 4,95m até o ponto 4, de coordenadas...
- Decreto Estadual de São Paulo48.069 de 05/09/2003
Art. 1º, XX - Área "20", a ser desapropriada conforme planta DE-10.255.011-0-D02/001&, situada no Município e Comarca de Ribeirão Preto e que consta pertencer à Sebastião Aparecido de Jesus Correa Cesar e Outros, localizada do lado direito da Rodovia Antonio Machado Sant'Anna - SP-255, entre o km 11+380m e o km 11+560m no dispositivo de cruzamento da SP-255 com a SP-328, que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "01" na altura do km 11+380m junto à cerca de divisa do DER e Sebastião Aparecido de Jesus Correa Cesar Outros de coordenadas N=696841.924 e E=498133.047; daí segue em linha reta no azimute 201º18'34" na dis...
- Decreto Estadual de São Paulo49.906 de 19/08/2005
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela VIANORTE S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas na planta cadastral de código nº DE-05.322.365-5-D03/101 e memorial descrito constantes do Processo ARTESP-4.032/2005, necesárias à construção da marginal Pitangueiras 1 Oeste da SP-322 - Rodovia Armando de Sales Oliveira, entre os Km 364+700m ao Km 365+500m, Município e Comarca de Pitangueiras, com área total de 2.674,43m², situadas dentro dos perímetros a saber:...
- Decreto Estadual de São Paulo65.011 de 08/06/2020
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e caracterizadas na planta cadastral de código n° DE-SPD184255-184.185-529-D03/001 e nos memoriais descritivos constantes dos autos do Processo ARTESP nº 39.757/2019, necessárias à implantação de Dispositivo Diamante no km 184+100m da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado, SP–255, no Município de Igaraçu do Tietê, Comarca de Barra Bonita, as quais totalizam 44.294,07m² (quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e quatro metros quadrados e sete decí...
- Decreto Estadual de São Paulo45.473 de 28/11/2000
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos n.º DE-11.340.120-0-D03/001 Ø, DE-11.340.122-0-D03/001 Ø, DE-11.340.133-0-D03/001 Ø, DE-11.340.136-0-D03/001 Ø, DE-11.340.156-0-D03/001 Ø, DE-11.340.160-0-D03/001 Ø, DE-11.340.164-0-D03/001 Ø, DE-11.340.198-0-D03/001 Ø, DE-11.340.217-0-D03/001 Ø, DE-11.340.238-0-D03/001 Ø, DE-11.340.238-0-D03/002 Ø, DE-11.340.238-0-D03/003 Ø, DE-11.340.238-0-D03/004 Ø, DE-11.340.238-0-D03/005 Ø, DE-11.340.238-...
- Decreto Estadual de São Paulo49.731 de 27/06/2005
Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela AUTOVIAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-10.334.370-0-D02/510, DE-10.334.370-0-D02/511, DE-10.334.370-0-D02/516, DE-10.334.370-0-D02/518, DE-10.334.370-0-D02/519, DE-10.334.370-0-D02/520, DE-10.334.370-0-D02/521, DE-10.334.383-0-D02/601 e memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP-3.835/05-ST, necessários à execução das obras e serviços de duplicação entre o km 376+380m ao km 377+540m e do km 380+301m ao km 383+129m, da Rodovia Cândi...
- Decreto Estadual de São Paulo68.480 de 24/04/2024
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno e pavimentação da pista e dos acostamentos do trecho entre os km 386,55 e 398,40 da Rodovia Rio Negro e Solimões - SP-336, nos Municípios de Restinga e Franca, Comarca de Franca, devidamente caracterizadas nas plantas DE-SP0000336-387.398-000-D03/801_A, DE-SP0000336-387.398-000-D03/802_A e DE-SP0000336-387.398-000-D03/803_A, constantes dos autos do Processo digital n° 139.00019692/2024-43, as qu...
- Decreto Estadual de São Paulo53.538 de 10/10/2008
Art. 1º, I - propriedade nº 1727/217 - área A-B-C-D-A = 50,44m², (cinqüenta metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) que assim se descreve: "faixa de terra medindo 2,00m de largura, parte do lote nº 14 da quadra 03, do Jardim Amanda Caiuby, perímetro urbano, Município de Itaquaquecetuba, que inicia no ponto "A", localizado no alinhamento predial da "Rua 5", atual Rua Pereiras, distante 4,34m da divisa com Shizuo Chisashi, pertencente à matrícula nº R1/46.013 do CRI de Poá-SP, caracterizado no desenho SABESP-CJPA-4954/99; segue o alinhamento da referida rua por 2,02m até o ponto "B"; deflete à direita e segue por 25,22m confront...