“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná1.518 de 27/09/2007
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Copel Distribuição S.A., consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10.07.1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16.07.1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21.07.1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da linha de distribuição 34,5 kV Passo Grande (Pitanga - Ibema), nos municípios de Turvo, Boa Ventura de São Roque e Pitanga, no Paraná, e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características e con...
- Decreto Estadual do Paraná3.546 de 17/05/1994
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.966, de 22 de dezembro de 1992, as seguintes alterações: Alteração 238ª O prazo de que trata o § 9º do art. 24 fica prorrogado para 30.06.94 (Convênio ICMS 41/94). Alteração 238ª Alteração 239ª A alínea "a" do § 1º do art. 62 passa a viger com a seguinte redação: "a) o valor do crédito será lançado até o segundo mês subseqüente ao em que ocorreu o pagamento dos direitos e terá como limite setenta por cento do imposto debitado no período, correspondente às operações efetuadas com as mercadorias indicadas, vedado o aproveitamento de quaisquer outros créditos relativos aos in...
- Decreto Estadual do Paraná7.524 de 04/01/1991
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da Rodovia BR-369, trecho: Contorno de Ibiporã, estacas 00=PP a 655+11=PF, numa extensão de 12,75 Km, com larguras variáveis a seguir, conforme Projeto de Engenharia aprovado e arquivado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná: ESTACA ESTACA LADO ESQUERDO LADO DIREITO TOTAL 00=PP 04+2,00 FD BR 369 FD BR 369 ----- 004+2,00 07+3,00 FD BR 369 54,00 54,00 007+3,00 08+1,00 FD BR 369 54,00 54,00 008+1,00 11+5,00 30,00 51,00 81,00 011+5,00 12+0,00 30,00 24,00 54,00 012...
- Decreto Estadual do Paraná5.144 de 12/03/2024
Art. 1º - Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 923ª O título do Capítulo VI do Título II passa a vigorar com a seguinte redação, acrescentando-se-lhe o art. 230-B: "CAPÍTULO VI DO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA, DO CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO, DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL E DO CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (arts. 230 a 231) Art. 230-B O Código de Situação da Operação no Simples Nacional - CSOSN será utilizado pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional de acordo com a Tabe...
- Decreto Estadual do Paraná3.086 de 31/05/2004
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001, as seguintes alterações: Alteração 343ª O "caput" do §4° do art. 128 passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 4º A nota fiscal poderá ser emitida, ainda, pelo tomador de serviços de transporte, exceto se usuário de sistema eletrônico de processamento de dados, na hipótese da alínea "b" do § 5º do art. 219, sem prejuízo do previsto no § 7º do mesmo dispositivo legal, no último dia de cada mês, caso em que a emissão será individualizada em relação (Ajuste SINIEF 01/04):" Alteração 344ª O "caput" do art. 171 passa a vigorar com a seguinte red...
- Decreto Estadual do Paraná4.390 de 13/12/1994
Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio, Rodovia BR-369, trecho Contorno de Ibiporã, estacas 00=PP a 655 + 11,00 = PF, numa extensão de 12.756,87 m, com larguras variáveis a seguir, conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná: ESTACA ESTACA LAD. ESQUERDO. LAD. DIREITO TOTAL OBSERV 00=PP 004 + 2,00 FD BR 369 FD BR 369 - 004 + 2,00 007 + 3,00 FD BR 369 54,00 54,00 ...
- Decreto Estadual do Paraná134 de 12/01/2023
Art. 6º - Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão da Secretaria de Estado da Comunicação, a partir de 1º de janeiro de 2023: CARGO SÍMB NOME RG DIRETOR DD1 MELISSA FERREIRA 6.432.184-6 CHEFE DE GABINETE DAS-1 EDICLEIA CRISTINA ZUCHI 4.197.476-1 CHEFE DE COORDENAÇÃO DAS-2 AMANDA DE SOUZA LAYNES 8.067.512-7 CHEFE DE COORDENAÇÃO DAS-2 ERIKSON FELIPE DENK 14.949.575-4 CHEFE DE COORDENAÇÃO DAS-2 ADRIANO LUIS ANDRADE JUSTINO 5.113.125-8 CHEFE DE COORDENAÇÃO DAS-2 MARCOS HENRIQUE XAVIER VICENTE 6.101.815-8 CHEFE DE COORDENAÇÃO DAS-2 KARLA TAVARES DU...
- Decreto Estadual do Paraná1.165 de 19/02/1992
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, em favor do Poder Executivo, para fins de desapropriação, a área de terras a seguir discriminada: Terreno rural designado como área "C", com a área de 1.439.295,00 m², situado no lugar denominado Cosme e Lança, no Município de Rio Branco do Sul, sem benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: inicia-se o presente levantamento às margens da estrada da Taquinhas, confrontando com José Pioli, com azimute e distância de OPP = 88º11' e 48,00 metros, com o mesmo confrontante e pela mesma estrada, segue 1 = 69º11' e 52,98 metros; 2 = 47º07' e 30,25 metros, chega-se a estrada de Rio Branco do S...