“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná4.666 de 13/09/2001
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, destinada à Faixa de Servidão do Interceptor de Esgotos Sanitários, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Área: 1.183,32 m² Proprietário: LINO JOSÉ VENDRAMIN e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Dentro do lote nº A-7, oriundo da subdivisão do lote "A", localizado no bairro Santa Felicidad...
- Decreto Estadual do Paraná2.638 de 31/08/2000
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, destinada à Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgoto Sanitário, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Área: 75,88 m² Proprietário: SEBASTIÃO FORTUNATO, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote de terreno "M-1-I", subdivisão do lote "M-1", da Planta respectivas, sito na Fazendinha, município...
- Decreto Estadual do Paraná7.311 de 11/09/2024
Art. 1º - Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercer cargo em comissão e funções comissionadas executiva da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 12 de setembro de 2024: FERNANDO MARCIO FERNANDES MATTIODA, RG nº 7.XXX.676-X, Assessor – Símbolo CCE-10, ficando exonerado, a pedido, CHRISTIAN BERRIEL LIMA DA SILVEIRA, RG nº 29.XXX.157-X/RJ, a partir de 14 de agosto de 2024; EVANDRO LUIZ LUSTRE, RG nº 15.XXX.706-X, Chefe de Divisão – Símbolo FCE-5, ficando exonerado MARIO CESAR NICOLADELLI,...
- Decreto Estadual do Paraná12.342 de 16/10/2014
Art. 1º - Fica totalmente revogada a utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou constituição de Servidão Administrativa em favor da Copel Distribuição S.A., subsidiária integral da Companhia Paranaense de Energia - Copel, levada a efeito pelo Decreto nº 5.961, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná nº 8801, de 19 de setembro de 2012, com referência à área destinada à implantação da SE 69 kV Água Verde, situada no município de Curitiba. Área: 2.382,70 m² - A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no limite do alinhamento predial da Rua Paranaguá, divisa com o lote de indicação fiscal nº 63-037-006.000. Parte com o azimute 179° 00’...
- Decreto Estadual do Paraná8.660 de 17/01/2018
Art. 1º - Alteração 68ª Alteração 69ª Alteração 70ª Alteração 71ª Alteração 72ª Alteração 73ª Alteração 74ª Alteração 75ª Alteração 76ª Alteração 77ª Alteração 78ª (RBT12 x Aliq – PD) / RBT 12 {[(3.600.000,00 x alíquota nominal da 5ª faixa) - parcela a deduzir da 5ª faixa]/3.600.000,00} Alteração 82ª "TABELA I "TABELA I COMÉRCIO, PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (NR) COMÉRCIO, PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (NR) TABELA II TABELA II INDÚSTRIA INDÚSTRIA Alteração 83ª...
- Decreto Estadual do Paraná10.573 de 11/07/2025
Art. 2º - Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com a Lei nº 22.507, de 2 de julho de 2025, para exercerem Cargos Comissionados Executivos, Funções Comissionadas Executivas e Funções Comissionadas de Confiança, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, a partir de 2 de julho de 2025: ANDREIA DO ROCIO SILVA PERISSUTTI, RG nº 5.XXX.699-X, Chefe de Departamento - Símbolo CCE-7; CESAR AUGUSTO RAMOS GRADELLA, RG nº 6.XXX.352-X, Assessor - Símbolo CCE-3; CLARICE SANTOS MACIEL, RG nº 6.XXX.455-X, Chefe de Departamento - Símbolo CCE-7; MARCELO ANDRADE AMADEU, RG nº 8.XXX.182-X, Assess...
- Decreto Estadual do Paraná7.307 de 01/10/1990
Art. 1º - Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação, conforme os arts. 1º e 2º, item IV, da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, as áreas de terra e benfeitorias que possam sobre elas existir, situadas no município de Curitiba, de propriedade atribuída a quem de direito, com as seguintes características: LOTES 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152 da Planta Vila Clotilde, cadastrados junto ao município de Curitiba, situados no bairro do Portão, com indicação fiscal: Setor 43, Quadra 112, Lote 19.000, medindo o LOTE 146, 11,00 metros de frente para a Rua Vital Brasil por 50,00 metros da frente aos fundos do lado esquerdo ...
- Decreto Estadual do Paraná2.439 de 09/10/1996
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, para o Tanque de Amortização Unidirecional. Área: 100,00 m² Proprietário: JOSÉ IZAHIRTO POLLI e outros, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote rural sob nº 01, situado no lugar denominado Papanduva, no município de Colombo, constante da matrícula nº 30.515, do Cartório de Registro de Imóveis de Colombo. Descrição da área: Partindo-se da...