Decreto Estadual do Paraná nº 7307 de 01 de Outubro de 1990

Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação, conforme os arts. 1º e 2º, item IV, da Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, as áreas de terra e benfeitorias que possam sobre elas existir, situadas no município de Curitiba, de propriedade atribuída a quem de direito, com as seguintes características: LOTES 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152 da Planta Vila Clotilde, cadastrados junto ao município de Curitiba, situados no bairro do Portão, com indicação fiscal: Setor 43, Quadra 112, Lote 19.000, medindo o LOTE 146, 11,00 metros de frente para a Rua Vital Brasil por 50,00 metros da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, onde confronta-se com o lote nº 145; por 50,00 metros do lado direito de quem da rua continua olhando para o terreno, onde confronta-se com o lote 147; tendo na linha de fundos a extensão de 11,00 metros, onde confronta-se com o lote cadastral 12.000, todos da mesma quadra e planta, de forma retangular, com uma área de 550,00 m2. LOTE 147, medindo 11,00 metros de frente para a Rua Vital Brasil por 50,00 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, onde confronta-se com o lote nº 146; por 50,00 metros do lado direito de quem continua olhando da rua para o terreno, onde confronta-se com o lote nº 148, tendo na linha de fundos a extensão de 11,00 metros, onde confronta-se com o lote cadastral 12.000, todos da mesma quadra e planta, de forma retangular, com uma área de 550,00 m2. LOTE 148, medindo 11,00 metros de frente para a Rua Vital Brasil, por 50,00 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, onde confronta-se com o lote 147; por 50,00 metros do lado direito de quem da rua continua olhando para o terreno, onde confronta-se com o lote nº 149; tendo na linha de fundos a extensão de 11,00 metros onde confronta-se com o lote cadastral 20.000, todos da mesma quadra e planta, de forma retangular, com área de 550,00 m2. LOTE 149, medindo 11,00 metros de frente para a Rua Vital Brasil, por 50,00 metros do lado esquerdo de quem olha da rua para o terreno, onde confronta-se com o lote 148; por 50,00 metros do lado direito de quem da rua continua olhando para o terreno, onde confronta-se com o lote 150; tendo na linha de fundos a extensão de 11,00 metros, onde confronta-se com o lote cadastral 20.000, todos da mesma quadra e planta, de forma retangular, com área de 550,00 m2. LOTE 150, medindo 11,00 metros de frente para a Rua Vital Brasil, por 50,00 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, onde confronta-se com o lote 149; com 50,00 metros do lado direito de quem continua olhando da rua para o terreno, onde confronta-se com o lote 151; tendo na linha de fundos a extensão de 11,00.metros, onde confronta-se com o lote cadastral 20.000, todos da mesma quadra e planta, de forma retangular, com área de 550,00 m2. LOTE 151, medindo 11,00 metros de frente para a Rua Vital Brasil, por 50,00 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, onde confronta-se com o lote 150; por 50,00 metros do lado direito de quem continua da rua olhando para o terreno, onde confronta-se com o lote 152; tendo na linha de fundos a extensão de 11,00 metros, onde confronta-se com o lote cadastral 20.000, todos da mesma quadra e planta, de forma retangular, com área de 550,00 m2. LOTE 152, medindo 11,00 metros de frente para a Rua Vital Brasil, por 50,00 metros do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, onde confronta-se com o lote 151; por 50,00 metros do lado direito de quem continua olhando da rua para o terreno, onde confronta-se fazendo frente também com a Rua Professor Pedro Ribeiro Macedo da Costa; tendo na linha de fundos a extensão de 11,00 metros, onde confronta-se com o lote cadastral 20.000, todos da mesma quadra e planta, de forma retangular, com área de 550,00 m2.

Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a praticar todos os atos judiciais e extrajudiciais que se fizerem necessários para efetivar a desapropriação do imóvel de que trata este Decreto.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.