“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná4.971 de 09/11/2001
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956: Área: 294,00 m² Proprietário: GEERT JAN PRANGE, ou a quem de direito pertencer. Situação: Lote nº 6, da quadra nº 2, da Planta Balneário Miramar, localizado no Balneário de Canoas, município de Pontal do Paraná, constante da matrícula nº 736, do Cartório de Registro de I...
- Decreto Estadual do Paraná9.729 de 08/12/2021
Art. 1º - Retifica o Anexo Único da Resolução Conjunta n° SEAP/SEAB/IAPAR nº 146, de 20 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, Edição nº 9872, em 25 de janeiro de 2017, na parte que concedeu a Promoção ao servidor ativo Analista em C&T do IDR-Paraná, integrante do Quadro Próprio do IAPAR, para constar, por força de decisão judicial, conforme segue: ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A PARTIR DE CL REF. CL REF. IDR-Paraná Analista em C&T Wesley Vinicius Vioto Silva 97502773 1 C 3 B 1 30/09/2015 ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A PARTIR DE CL REF. CL REF.
- Decreto Estadual do Paraná1.047 de 09/04/2003
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, considerando: 1) a argüição de inconstitucionalidade, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, da regulamentação, por meio de Resoluções do Secretário de Estado do Governo, que instituiu o concurso de prognósticos na modalidade de vídeo loteria on-line / real time, frente ao que dispõe a Constituição Federal, no inciso XX, de seu art. 22 e Lei de Contravenções Penais, 2) os termos das Súmulas nºs 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal, que enunciam a possibilidade de a própria Administração Pública declarar, em fac...
- Decreto Estadual do Paraná7.673 de 23/10/2024
Art. 1º - Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercer cargo em comissão e função comissionada executiva, do Departamento de Estradas de Rodagem, a partir de 15 de outubro de 2024: DANIELA MARIA DE SOUZA KOTESKI, RG nº 4.XXX.644-X, Chefe de Coordenação – Símbolo CCE-7, ficando exonerado FERNANDO MIRANDA, RG nº 7.XXX.929-X; FERNANDO MIRANDA, RG nº 7.XXX.929-X, Chefe de Coordenação – Símbolo FCE-7, ficando exonerada LIDIANE GAIDA, RG nº 5.XXX.745-X.
- Decreto Estadual do Paraná1.660 de 12/06/2019
Art. 1º, VII - da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF: CLAUDIA LEACHI, RG nº 9.645.913-0, Assistente – Símbolo 1-C; JOÃO LUIZ DISSENHA, RG nº 3.947.770-0, Assistente – Símbolo 2-C; JOÃO LUIZ GUILHEN BARBOSA, RG nº 6.232.232-2, Assessor Técnico – Símbolo DAS-5; MARCELO HAUAGGE DISTEFANO, RG nº 5.707.315-2, Assessor Técnico – Símbolo DAS-3; PAULO AVELINO JACOVOS, RG nº 57459193-X/SP, Assistente – Símbolo 1-C, ficando exonerado MURILO RODRIGUES CALDEIRA, RG nº 3823885; e RENATA P. DA SILVA SETNARSKY, RG nº 7.402.782-2, Assistente – Símbolo 1-C, ficando exonerado ADOLFO ROSEVICZ FILHO, RG nº 1.453.495-4; (vide Decreto 1991...
- Decreto Estadual do Paraná7.307 de 13/04/2021
Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, as seguintes alterações: Alteração 538ª Os §§ 3°, 5° e 6° do art. 21-A do Anexo IX passam a vigorar com a seguinte redação: "§ 3° A opção ao regime e o compromisso, a que se referem os §§ 1º e 2º deste artigo, deverão ser formalizados pelo contribuinte optante mediante termo disponível no portal de serviços da Sefa - Receita/PR, serviço "Arquivo Digital ST", opção "Regime Optativo da ST", e deverá abranger todos os estabelecimentos da empresa que realizar operações de saídas destinadas a consumidor final deste Estado, que tenham sido subm...
- Decreto Estadual do Paraná2.933 de 30/06/2008
Art. 1º - Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e nas Leis nºs 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, ALCIMARA APARECIDA FOETSCH, RG n° 8.398.099-0, ANTONIO LEÃO CASTILHO, RG n° 25.223.402-9/SP, GILSON TUMELERO, RG n° 7.333.507-8 e VALÉRIA APARECIDA SCHENA WERLE, RG n° 8.954.282-0, para exercerem o cargo de Professor de Ensino Superior, Classe Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.
- Decreto Estadual do Paraná1.235 de 30/04/2015
Art. 1º - Ficam nomeados, de acordo com o § 2º do art. 3º da Lei Complementar n. 1, de 2 de agosto de 1972, para exercerem as funções do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) abaixo especificadas: - Ademir Furlanetto, RG n. 1.265.141-4, Presidente, ficando exonerado Murilo Ferreira Wallbach, RG n. 836.093-6; - Roberto Zaninelli Covelo Tizon, RG n. 4.669.425-2, 1º Vice-Presidente, ficando exonerado Jayme Kiochi Nakano, RG n. 1.164.495-3; - Elizete Crispim Carvalho Dias, RG n. 3.251.141-4, 2º Vice-Presidente, ficando exonerado Fernando Henrique Corrado Maziero, RG n. 3.273.796/SP; - Cleonice Stefani Salvador, RG n. 3.342.286-5,...