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Decreto Estadual do Paraná nº 1235 de 30 de Abril de 2015

Nomeia o Presidente, respectivos Vice-Presidentes e representantes da Fazenda Pública Estadual e dos Contribuintes para exercerem as seguintes funções no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei Complementar n. 1/1972, bem como o contido no protocolado sob nº 13.598.235-0,   DECRETA:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Curitiba, em 30 de abril de 2015, 194º da Independência e 127º da República.


Art. 1º

Ficam nomeados, de acordo com o § 2º do art. 3º da Lei Complementar n. 1, de 2 de agosto de 1972, para exercerem as funções do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) abaixo especificadas: - Ademir Furlanetto, RG n. 1.265.141-4, Presidente, ficando exonerado Murilo Ferreira Wallbach, RG n. 836.093-6; - Roberto Zaninelli Covelo Tizon, RG n. 4.669.425-2, 1º Vice-Presidente, ficando exonerado Jayme Kiochi Nakano, RG n. 1.164.495-3; - Elizete Crispim Carvalho Dias, RG n. 3.251.141-4, 2º Vice-Presidente, ficando exonerado Fernando Henrique Corrado Maziero, RG n. 3.273.796/SP; - Cleonice Stefani Salvador, RG n. 3.342.286-5, 3º Vice-Presidente, ficando exonerado Rodrigo Erasmo de Melo, RG n. 4.406.804-4.

Art. 2º

Ficam nomeados os servidores a seguir relacionados para exercerem as funções de Vogais e respectivos Suplentes, representantes da Fazenda Pública Estadual, no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), com mandato de dois anos, a partir de 1º de maio de 2015, de acordo com o § 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 1, de 2 de agosto de 1972: Vogais Suplentes Nome RG Nome RG Cícero Antônio Eich 7.259.780-0 Fernades dos Santos 3.031.312-7 Clóvis Medeiros de Souza 3.315.651-0 Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski 4.012.163-3 Dimas Soares 3.568.981-8 Mauro Ferreira Dal Bianco 2.087.106-7 Gilberto Calixto 5.397.142-3 Margarete Maria Mazzola 4.394.060-0 Maysa Cristina do Prado 1.290.274-3 Edson Luciani de Oliveira 3.625.728-8 Paulo Cesar Bissani 7.253.313-5 Valdecir Bertáglia 0.772.055-6

Art. 3º

Ficam nomeadas as pessoas a seguir relacionadas para exercerem as funções de Vogais e respectivos Suplentes, representantes dos Contribuintes, no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), com mandato de dois anos, a partir de 1º de maio de 2015, de acordo com o § 4º do art. 3º da Lei Complementar n. 1, de 2 de agosto de 1972: Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná - FECOMÉRCIO: Titular - Everton Calamucci - RG n. 1.313.719 Suplente - Paulo Cezar Pereira Gruber - RG n. 563.268-R Representantes da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná – FETRANSPAR: Titular - Euclides Locatelli - RG n. 2.074.940-7 Suplente - Sebastião Mota - RG n. 599.291-5 Representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – FACIAP: Titular - Alziro da Motta Santos Filho - RG n. 10.766.685-0 Suplente - Marcus Vinicius Tadeu Pereira - RG n. 4.555.139-3 Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP: Titular - Larissa de Souza Gomes Moneda - RG n. 6.628.304-6 Suplente - Telma Regina Machado - RG n. 4.694.688-0 Representantes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP: Titular - Eleutério Czornei - RG n. 2.245.289/SC Suplente - Leonardo José Piantavini - RG 9.310.577-0 Representantes do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná – OCEPAR: Titular - Carlos Roberto Gonçalves - RG n. 3.459.838-0 Suplente - Micheli Mayumi Iwasaki - RG n. 7.225.652-2

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


Carlos Alberto Richa Governador do Estado Eduardo Francisco Sciarra Chefe da Casa Civil Mauro Ricardo Machado Costa Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Decreto Estadual do Paraná nº 1235 de 30 de Abril de 2015