“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais148 de 17/12/1938

  Art. 10, CXLVII - MUNICÍPIO DE LARANJAL (Nº 74)...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais681 de 13/06/1940

  Abre a Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial de Rs. 726$900 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o art. 17, letra “a”, do Decreto-lei Federal nº 1.202, de 1939, sanciona o seguinte Decreto-lei:...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais394 de 29/06/1939

  Art. 1º - – Fica aberto um crédito especial da importância de Rs. 33:252$400 (trinta e três contos, duzentos e cincoenta e dois mil e quatrocentos réis), para pagamento à firma E. Thibau & Cia., por fornecimentos feitos nos exercícios de 1937 e 1938, sendo Rs. 2:507$800 à Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho e Rs. 30:744$600 à Secretaria dos Negócios do Interior.

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais434 de 31/08/1939

  Art. 1º - – Fica aberto o crédito especial da importância de Rs. 742$000 (setecentos e quarenta e dois mil réis), para pagamento ao senhor Augusto de Souza Pinto, por fornecimentos feitos no exercício de 1937, à Penitenciária Agrícola de Neves e ao Grupo Escolar "Pedro II", sendo Rs. 165$000 à Secretaria dos Negócios do Interior e Rs. 577$000 à Secretaria da Educação e Saúde Pública.

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais684 de 14/06/1940

  Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria dos Negócios do Interior o crédito especial de Rs. 4.027$000 (quatro contos e vinte e sete mil réis), para pagamento de despesas feitas com diligências policiais no exercício de 1938, aos seguintes: João Pio Moreira 650$000 Armando Martins Campos 716$000 Guaraciaba de Aquino Afonso 1:898$000 D. Antila Demária Rocha 30$000 Tenente João Júlio da Costa 75$000 Lourenço Cirilo 388$000 4:027$000...

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais552 de 17/10/1939

  Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria dos Negócios do Interior o crédito especial de Rs. 12.475$200 (doze contos, quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos réis), para pagamento de fornecimentos feitos ao 4º e 9º B. C. M., da Força Pública do Estado e à Penitenciária Agrícola de Neves, nos exercícios de 1935 a 1937, pelos seguintes: José Francisco Antunes – 5:726$700. João Ramos – 5:393$500. Afonso Silva – 1:355$000. Total – 12:475$200.

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.630 de 15/01/1946

  Art. 385 - Estende-se à Auditoria o disposto sobre férias no art. 346 e ao Auditor os direitos e vantagens constantes do art. 347.

• Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.731 de 04/05/1946

  Art. 1º, Parágrafo Único - – Neste decreto-lei são consideradas equivalentes as expressões "Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais", "Departamento" e "D.E.R". (Vide Decreto-Lei nº 1.820, de 27/7/1946.) (Vide Decreto-Lei nº 1.831, de 21/8/1946.) (Vide Lei nº 1.043, de 16/12/1953.) (Vide Lei nº 1.701, de 18/12/1957.) (Vide Lei nº 11.403, de 21/1/1994.) (Vide arts. 1º e 2º da Lei nº 11.725, de 30/12/1994.) (Vide inciso XIII do art. 10 da Lei Delegada nº 49, de 02/01/2003.) (Vide Lei Delegada nº 100, de 29/01/2003.) (Vide inciso XII do art. 28 da Lei Delegada nº 112, de 25/01/2007.) (Vide Lei Delegada nº 164, de 25/01/2007.) (Vide inciso XV do art. 1...

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