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“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais425 de 25/08/1939

    Art. 1º - – Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública o crédito especial da importância de Rs. 446$200 (quatrocentos e quarenta e seis mil e duzentos réis), para pagamento ao senhor José Fernandes Garcia, por fornecimentos feitos ao Instituto "São Rafael", no exercício de 1937.

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais2.041 de 12/02/1947

    Modifica o Decreto-lei n. 740 de 22-10-1940. O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais216 de 18/04/1939

    Abre um crédito especial de Rs. 7:740$000 à Secretaria dos Negócios do Interior. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 181 da Constituição Federal e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais101 de 14/05/1938

    Abre à Secretaria do Interior um crédito especial de 3:706$700 O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 181 da Constituição da República, decreta:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.896 de 11/11/1946

    Revoga o art. 3.º do Decreto-lei n.º 743, de 23 de outubro de 1946. O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais286 de 25/05/1939

    Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 278:246$500. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais232 de 20/04/1939

    Abre à Secretaria dos Negócios do Interior um crédito especial da importância de 4:346$600. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:...

  • Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais74 de 07/02/1938

    Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 74 de 07 de fevereiro de 1938...