“[モザイク破壊]rct-746 ターゲットは警戒ママ ちびっこセクハラ痴漢隊 海水浴編リクエストsp” em Legislação Estadual

• Decreto Estadual do Paraná5.231 de 17/08/2009

  Art. 1º - Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as seguintes alterações: Alteração 313ª Os §§ 1º e 2º do art. 346-B passam a vigorar com a seguinte redação: "§ 1º O faturamento mensal corresponderá ao estabelecido na metodologia prevista no Contrato de Compra e Venda de Energia - CCVE, firmado com a Eletrobrás, e demais atos expedidos pelo órgão regulador, nos termos do disposto no art. 346-A (Ajuste SINIEF 6/09). § 2º O estabelecimento gerador deverá emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, correspondente à energia efetivamente entregue no ano anterior, até o último dia útil do mês de feve...
• Decreto Estadual do Paraná4.502 de 28/12/1994

  Art. 1º - Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de provas e títulos e Curso de Formação, de acordo com o art. 24, item II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nºs 7.424, de 17 de dezembro de 1980, 10.219, de 21 de dezembro de 1992, 7.051, de 04 de dezembro de 1978 e 7.787, de 21 de dezembro de 1983, para exercerem o cargo de Agente Fiscal 3, Grupo Ocupacional - Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, Série de Classe A - Referência I, do Quadro Próprio da Coordenação da Receita do Estado - CRE, da Secretaria de Estado da Fazenda, os candidatos a seguir relacionados:       NOME       RG Nº       LUIZ PAU...
• Decreto Estadual do Paraná7.550 de 21/11/2006

  Art. 1º - Fica homologado o Decreto nº 146, de 6 de junho de 2006, do Prefeito Municipal de Prudentópolis, que declara situação de emergência nas áreas do município que foram afetadas por estiagem (CODAR NE.SES 12.401).

• Decreto Estadual do Paraná10.783 de 31/07/2025

  Art. 3º - Exonera SILVANA CRISTINA BITTENCOURT, RG nº 3.XXX.446-X, do cargo em comissão de Assessor – Símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.

• Decreto Estadual do Paraná660 de 02/03/2023

  Art. 1º - Fica nomeado MARCELO LUIZ CURADO, RG nº 24.206.149-7/SP, para exercer o cargo de Diretor Administrativo Financeiro – Símbolo AE-1, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR, ficando exonerada DANIELA JANAINA PEREIRA MIRANDA, RG nº 5.665.228-0.

• Decreto Estadual do Paraná7.066 de 06/06/2017

  Art. 2º - Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da fonte 146 – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, no exercício de 2016.

• Decreto Estadual do Paraná8.681 de 26/01/2018

  Art. 1º - O Brasão de uso exclusivo do Departamento Penitenciário do Estado – DEPEN, instituído pelo Decreto nº 7446, de 26 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo que faz parte integrante deste Decreto.

• Decreto Estadual do Paraná10.030 de 21/05/2025

  Art. 1º, V - representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística – SEIL: SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, RG nº 3. XXX.187-X e MANUELA TOPPEL PORTES, RG nº 10. XXX.706-X, respectivamente titular e suplente;...

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